Governo estuda ampliar prazo de cadastramento de idosos que recebem o BPC

Publicado em 07/12/2017 por Portal R7

Governo estuda ampliar prazo de cadastramento de idosos que recebem o BPC
Governo estuda ampliar prazo de cadastramento de idosos que recebem o BPC INSS

A 15 dias úteis do fim do prazo para o recadastramento de idosos (mais de 65 anos) de baixa renda que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo estuda ampliar o prazo para o fim de 2018. De acordo com uma fonte ouvida pela coluna, uma portaria interministerial ampliando o prazo deve ser publicada nos próximos dias. O motivo seria a baixa adesão ao cadastramento e a possibilidade de cortes de benefícios. 

A coluna pediu ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) um balanço do cadastramento dos idosos em todo o País no dia 6 de novembro, mas não recebeu o balanço até agora. 

Como a portaria ainda não foi publicada, continua valendo a data limite de 31 de dezembro de 2017 e os idosos que não estiverem cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão os benefícios cancelados. Se a portaria de fato for publicada, os idosos ainda terão um ano para fazer o cadastro. Deficientes de qualquer idade que recebem o BPC também terão que se cadastrar, mas o prazo para eles já é dezembro de 2018. 

O recadastramento na verdade é um cadastramento daqueles que recebem o benefício mas ainda não estão do CadÚnico. Para fazer o cadastramento o responsável familiar deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa do beneficiário e que divida as reponsabilidades com despesas e renda.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Preferencialmente, o cadastro deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rápido possível.

Além de manter o BPC, o cadastramento permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de Quilowatt-hora, consumido pela unidade, além da carteira do idoso. O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.