Hipotecando o futuro

Publicado em 10/08/2018 por Gazeta do Povo

No último dia 31 de julho, a comunidade científica brasileira recebeu com apreensão a notícia de que o projeto de lei orçamentário apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê um corte de 11% no orçamento anual da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que seria reduzido em mais de R$ 430 milhões em 2019. Note que em 2015, o orçamento da Capes foi R$ 7 bilhões. E só em bolsas, investiu R$ 6,4 bilhões. A proposta atual do governo é baixar os já reduzidos R$ 3,88 bilhões para R$ 3,45 bilhões. Valores que inviabilizam a produção científica.

É importante compreender que os benefícios gerados pelos programas de bolsas da Capes ultrapassam em muito a pessoa de seus beneficiários

O Presidente da Capes, Abílio Baeta Neves foi tão claro como poucas vezes se viu: esse corte orçamentário proposto impede a manutenção dos programas de bolsas da Capes para além de agosto de 2019. Esses programas auxiliam a pesquisa de 93 mil professores e pesquisadores de pós-graduação, além de 350 mil tutores e professores da educação básica, vinculados a programas de formação e qualificação docente mantidos pela Fundação. São 443 mil brasileiros dedicados à produção de conhecimento, ao desenvolvimento científico e tecnológico e ao ensino. E com valores de bolsas bastante baixos: R$ 1.500,00 para mestrado e R$ 2.200,00 para doutorado. Com o auxílio-moradia de um magistrado federal, por exemplo, é possível manter três pesquisadores de mestrado ou dois de doutorado.

É importante compreender que os benefícios gerados pelos programas de bolsas da Capes ultrapassam em muito a pessoa de seus beneficiários. As universidades geram mais de 90% de toda produção científica brasileira e os principais colaboradores da pesquisa realizada em laboratórios e centros de pesquisa são os próprios estudantes de mestrado e doutorado. Aprendizes na produção de conhecimento, eles não serão apenas os futuros quadros técnicos necessários ao desenvolvimento nacional. Ao longo do curso de pós-graduação, desde que possam beneficiar-se dos programas de bolsas da Capes e dedicar-se exclusivamente à pesquisa, constituirão também a base humana sobre a qual se constrói a ciência brasileira.

Leia também: A reforma do ensino básico e o futuro dos grupos de educação (artigo de Cesar Silva, publicado em 30 de julho de 2018)

Leia também: Educação é outra história (artigo de Fausto Zamboni, publicado em 2 de agosto de 2018)

Em momentos de crise, é comum negligenciar o importante, em nome de resolver o urgente. Experimentamos pensar o Brasil hoje sem os programas de bolsas da Capes. E não precisa mencionar os casos evidentes de liderança tecnológica, como o sucesso internacional da Embraer na produção de aeronaves, ou da Petrobras na produção de petróleo em águas profundas. Uma das principais missões da Capes, nos anos 1950, foi a de formar pessoas e implantar os primeiros cursos e centros de pesquisa na área de geologia, sem os quais nunca seríamos o grande exportador de produtos minerais que somos hoje. A partir dos anos 1970, com uma nova ênfase em pesquisa agrária, a constituição da Embrapa e a aliança construída entre esta e as universidades brasileiras permitiu revolucionar a produção agrícola, possibilitando que passássemos de importadores a exportadores de alimentos em menos de vinte anos.

Esse é o poder do investimento em ciência. E esse é o ônus, ou o bônus, que os cortes orçamentários de hoje podem deixar às futuras gerações.

Alexandre dos Santos Cunha

, doutor em Direito e pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica e Social da Universidade Positivo (CPJus/UP).

Carlos Luiz Strapazzon

, doutor em Direito, professor de Direito Constitucional e pesquisador do CPJus.

Anderson Marcos dos Santos

, doutor em Sociologia, professor de Direito e Sociologia e pesquisador do CPJus.