Mais ação, menos discurso

Publicado em 13/10/2017 por DCI

13/10/2017 - 05h00

Mais ação, menos discurso

Medidas para incentivar o desenvolvimento devem ir além da eleição

- As recentes declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propondo mudanças para melhorar as regras da recuperação judicial, instituídas pela Lei 11.101/2005 e destinadas a beneficiar empresas em dificuldades, indicam que ele fala mais como político do que como técnico. Afinal, os problemas causados no equilíbrio econômico-financeiro de muitas empresas decorrem do excesso de desmandos, do desgoverno e da falta de competência dos agentes públicos para elaborar mecanismos que permitam o crescimento da economia do país, mergulhado em dificuldades e escândalos de corrupção.

A Lei 11.101/2005 teve como ponto de partida o caráter social, por meio da garantia do emprego e da renda das famílias, sem prejuízo ao Estado. Neste contexto, os únicos mecanismos que ainda não foram colocados em prática dizem respeito às atribuições da área econômica, chefiada pelo ministro Meirelles. Em especial, a criação de linhas de fomento que possam ser acessadas por este conjunto de empresas.

Contudo, o que vemos é o contrário disso. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), detentor da maior fatia da verba de fomento, chega ao cúmulo de atuar contra quem busca a recuperação econômica de sua empresa.

O ministro Meirelles que me perdoe, mas o "dinheiro novo" que ele coloca em evidência já está contemplado na lei que trata deste novo crédito de extra concursal. Quanto ao prazo para tirar do nome das empresas o sufixo "em recuperação judicial", o mesmo não deveria se estender a dois anos, período no qual o Judiciário acompanha e fiscaliza o referido processo. No entanto, na prática, isso não acontece. Alguns processos se arrastam por anos a fio. Além da falta de crédito e da morosidade da Justiça, as empresas ainda se veem diante de questões subjetivas derivadas do "entendimento da lei", especialmente nas diversas comarcas que não contam com magistrados preparados para lidar com o tema.

Qualquer proposta visando a melhoria das condições para a saída das empresas do processo de recuperação judicial deveria levar em conta o que está nas mãos do governo. Até porque os bancos preferem lançar o débito como perda, abater o montante do imposto devido e pronto! Com isso, ficam livres para seguir seu caminho. É por isso que, hoje, quem concede o crédito destinado a resgatar estas empresas são os FIDCs, as factoring e as securitizadoras. São estas, e não os bancos, as fomentadoras da atividade empresarial, neste momento de crise.

Por fim, gostaria de destacar que, se o objetivo é criar um ambiente para recuperação das empresas, o foco precisa ser a redução dos custos judiciários dos processos de recuperação judicial. A partir daí, seria vital a abertura de linhas de crédito para a aquisição de máquinas e absorção de novas tecnologias, além da criação de grupos de gestores capazes de definir, em comum acordo com a companhia, seus novos caminhos. Outra medida importante, pelo lado do governo federal, seria o lançamento de um programa de sobrestamento das execuções de cobrança de impostos, para não retirar do caixa os recursos vitais para a sobrevivência e recuperação da empresa. Com isso, o processo garantiria segurança aos investidores e aos bancos.

Todas as medidas destinadas a melhorar o ambiente econômico e incentivar o desenvolvimento do setor produtivo são bem-vindas. Mas tem de ser para valer e não promessas de palanque, que se esvaem quando acaba a eleição.

laerte@corporatesp.com.br

Integrante do WTCHUB PME

Laerte Russo Farias

Assuntos relacionados:

artigo