Não basta só proteger os dados a serviço da saúde

Publicado em 10/08/2018 por Valor Online

Não basta só proteger os dados a serviço da saúde

A transformação digital promete acelerar o ritmo de inovações em todos os setores a partir do uso de dados, e a saúde pública representa um dos campos mais promissores. A recente aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais supre lacunas brasileiras que ficaram explícitas após a entrada em vigor da regulamentação europeia, entretanto representa apenas um passo inicial frente às novas fronteiras de inovação em saúde.

Em qualquer lugar do mundo, a combinação do envelhecimento da população, da ampliação do acesso e da incorporação contínua de novas tecnologias de diagnóstico e tratamento acarretam aumento dos custos com atendimento à saúde. No caso brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) representa a escolha constitucional de um modelo baseado na responsabilidade do Estado frente ao direito do cidadão, exigindo inovações contínuas para lidar com a restrição de financiamento.

O SUS possui em seu histórico recente políticas inovadoras e altamente efetivas que se tornaram referências internacionais. A Estratégia de Saúde da Família, que hoje cobre mais de 60% da população, contribuiu para redução da mortalidade infantil e controle de doenças crônicas nas últimas décadas. O Programa Nacional de Imunização, articulado com a produção local de vacinas estratégicas, foi decisivo para a erradicação de doenças como varíola e poliomielite. Os recentes problemas relacionados à cobertura vacinal reintroduzem o debate quanto aos impactos sociais e econômicos oriundos do fornecimento de bens e serviços ao SUS.

Na busca por inovações que aumentem a eficiência do SUS, as comparações internacionais geralmente se voltam para países como Reino Unido ou Estados Unidos. Apesar das óbvias diferenças de escala, clima e nível de renda, a experiência recente da Finlândia apresenta lições relevantes. O país nórdico orientou seu sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação para uma ampla estratégia nacional de transformação digital, promovendo vínculos retroalimentáveis entre a assistência médica e o desenvolvimento tecnológico, um caminho apontado como promissor pelo Estudo "Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil", contratado pelo BNDES, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Entendendo a relevância dos dados, o sistema finlandês adotou uma regulação pró-competição que promove segurança para compartilhamento dos dados entre os diferentes atores, mantendo os cidadãos como titulares de suas informações. Opõe-se, portanto, aos modelos norte-americano e chinês, em que empresas se apropriam dos dados, gerando problemas como o uso não autorizado de informações do Facebook pela empresa Cambridge Analytica. Esse modelo induz ainda à formação de ilhas de dados, permitindo a cada conglomerado explorar separadamente uma amostra das informações extraídas de seus usuários.

Em saúde, não é possível ser eficiente com soluções isoladas. É preciso criar um sistema integrado de dados da saúde da população e utilizar protocolos clínicos estabelecidos para gerar intervenções efetivas. Foi sob essa premissa que a Finlândia desenvolveu o Kanta Archive, uma plataforma de código aberto que abriga o banco de informações clínicas, integrado ao sistema nacional de seguridade social. Com base nessa plataforma unificada, o governo finlandês pode identificar grupos ou regiões de maior risco, contribuindo para a programação da oferta, a gestão dos investimentos e mesmo a priorização dos casos graves na fila de atendimentos.

O SUS já possui tradição de sucesso na inovação, mas tem ainda o desafio de adentrar a transformação digital

Além do uso dos dados para a gestão do sistema de saúde, na Finlândia há segurança para formar um ecossistema de empresas desenvolvendo soluções inovadoras com a plataforma. Isso é possível graças à gestão pública dos dados com soluções de criptografia avançadas e em uma lei robusta de uso secundário de dados clínicos. A gestão dos dados clínicos é feita por uma autoridade pública (THL), que regula o acesso ao data lake em sua própria plataforma. Ou seja, as empresas não acessam informações identificáveis dos pacientes, mas inserem seus algoritmos na plataforma e extraem padrões e tendências que permitirão otimizar a promoção da saúde.

Em artigo recente da Harvard Business Review, foi discutido o caso de um hospital de Boston, Estados Unidos, que usou dados clínicos em massa para identificar pacientes de alto risco de sua região e desenhar intervenções direcionadas. Como resultado, as internações diminuíram em 20% e os custos totais caíram em 7%.

Essa realidade não está distante do Brasil: no Rio de Janeiro, a combinação de dados epidemiológicos e ambientais já foi utilizada para identificar focos de dengue, contribuindo para maior efetividade das ações de combate ao vetor. No Paraná, uma empresa brasileira integrou os dados em tempo real de pacientes internados em um hospital, permitindo identificar precocemente infecção hospitalar e reduzindo significativamente os óbitos.

Da mesma forma como na experiência de vacinas, a inserção do Brasil como desenvolvedor ou usuário de tecnologias em seu processo de transformação digital poderá afetar a sustentabilidade do SUS. As empresas brasileiras de TI já possuem capacitação técnica e serão novos vetores de inovações. Devem, portanto, ser consideradas parte integrante do complexo econômico e industrial da saúde.

O SUS já possui uma tradição de sucesso na inovação, mas tem ainda o desafio de adentrar a transformação digital. A existência de um grande banco de dados epidemiológicos no Datasus o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e a política de universalização dos prontuários eletrônicos já apontam para a criação do que pode ser tornar um dos mais ricos bancos de dados do mundo.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece um importante passo para preservar a privacidade, mas a transformação digital exige mais do que salvaguardas. Para que o SUS abra uma nova fronteira de inovação e fortaleça sua capacidade de integrar demandas sociais ao desenvolvimento econômico, será preciso atribuir a uma instituição de interesse público o papel de supervisionar e extrair inteligência desse arsenal, utilizando os dados a favor do cidadão.

Eduardo Kaplan Barbosa e Vitor Paiva Pimentel são economistas do BNDES.