Recurso trava projeto que reabre estatais a políticos

Publicado em 10/08/2018 por Valor Online

Recurso trava projeto que reabre estatais a políticos

Luiz Macedo/Camara dos Deputados

Fontana: deputado foi um dos que impediram que proposta fosse para o Senado

Parlamentares apresentaram dois recursos contra a votação do projeto de lei de fortalecimento das agências reguladoras, aprovado de forma conclusiva por uma comissão especial da Câmara dos Deputados em julho, com a inclusão de emenda para acabar com a proibição de que dirigentes partidários e parentes assumam cargos de chefia em empresas estatais. Com isso, o texto terá que ser discutido pelo plenário da Câmara antes de voltar para análise do Senado.

O projeto é uma das prioridades do governo Michel Temer, com o discurso de que é preciso dar mais autonomia as agências reguladoras e diminuir a influência de indicações políticas nelas, responsáveis pela regulação e fiscalização de setores econômicos como transportes e energia. A versão aprovada pelo Senado em 2016 proíbe que os diretores e conselheiros das agências sejam dirigentes de partido ou tenham atuado em campanhas políticas nos 36 meses anteriores à nomeação, além de vedar parentes de políticos com mandato e de ministros.

Em julho, uma comissão da Câmara alterou o texto e tirou, por iniciativa do relator, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), essa restrição a indicações políticas nas agências, com o argumento de que seria antidemocrático barrar alguém por ser filiado político. O deputado José Carlos Araújo (PR-BA) aprovou emenda para revogar essa vedação também na Lei de Responsabilidade das Estatais, celebrada no início do governo Temer como uma medida moralizadora diante dos casos de corrupção descobertos pela operação Lava-Jato.

Como o projeto tramitava de forma conclusiva na comissão, seria dado como aprovado e iria direto para o Senado caso não houvesse recurso, mas os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Henrique Fontana (PT-RS) e Fábio Trad (PSD-MS) apresentaram requerimentos para que a proposta seja votada pelo plenário da Câmara. Essa análise só deve ocorrer após as eleições.

Segundo Fontana, o recurso ocorreu pela questão das estatais e também para que o projeto como um todo seja debatido com mais profundidade. "É projeto de dimensão muito grande, que não pode ser votado apenas por uma comissão", afirmou. Na plenário, os deputados votarão primeiro o recurso e, caso aprovado, discutirão o mérito do projeto. Se rejeitado, o texto segue para o Senado decidir qual versão vale, se a da Câmara ou a dos senadores.