Representantes do agronegócio contestam proposta do governo

Publicado em 22/01/2019 por R7

Representantes do agronegócio estão insatisfeitos com a proposta de lei do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), de autoria do Executivo e já aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa. Isso porque, segundo eles, o Estado apresenta números que não são condizentes com a capacidade de contribuição.
Na minuta da lei está prevista a cobrança tanto para os produtos que circularem no mercado interno quanto para aqueles voltados para exportação. No primeiro caso, por exemplo, o governo prevê cobrança tendo como parâmetro a UPF (Unidade Padrão Fiscal), que seria de 20% por tonelada de soja, 30% por cabeça de gado para abate, 12% por metro cúbico de madeira, 3% por tonelada de milho e 0,5% por tonelada de cana-de-açúcar. 
No caso das commodities, os percentuais das contribuições serão de 28% por tonelada de soja, 0,12% por quilograma de carne desossada das espécies bovina ou bufalina, 0,06% por quilograma de carne com osso e miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina, 6% por tonelada de milho e 200% por tonelada de algodão.
De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, cada setor tributado está mostrando ao governo e aos parlamentares “o que é suportável ser tributado pra que a gente não perca competitividade contra os outros estados”.
Os dados que eles usam como parâmetro são os oriundos de estudos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). “Os nossos números estão comprovados pelo Imea. Não estamos maquiando números, estamos falando realmente o que acontece de forma comparativa”.
Como exemplo dessa comparação, Corral afirmou que, no caso do boi para abate, a cotação média em Mato Grosso é de R$ 42, enquanto que em Mato Grosso do Sul é de R$ 17 e em Goiás de R$ 7. “A diferença de tributação é muito grande em estados que são no Centro-Oeste e têm economias semelhantes”, pontua.
Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Pedro Schenkel, a proposta do governo erra nos números relativos ao que o setor pode contribuir e tem capacidade de suportar. “Veio números que não são a realidade nossa. Não tem como a gente atender a essa demanda e isso tem que entrar num equilibro pra gente poder continuar ajudar o Estado de Mato Grosso e esse novo governo”, disse ao #GD. 
Outra reclamação, que já não é novidade, por parte do setor produtivo é com relação à destinação que se dá aos recursos arrecadados com o fundo, que deveria ser investido em infraestrutura de transporte e habitação. “A gente vê que às vezes não temos de volta como retorno. Temos estradas muito deficientes ainda, não só para transportar o que produzimos, mas também para transportar pessoas”, destaca o presidente da Famato.
Ele complementa que essas estradas são muito utilizadas para trazer enfermos do interior para tratamento na Capital, mas “não são muito boas nem pra quem está bem de saúde”. 
O presidente da Ampa pensa da mesma forma. “A preocupação de quem contribui é de que tenha um retorno. O Fethab, a origem dele é pra infraestrutura. Então, a demanda é de que seja investido nessa área”.
Conforme a lei, que já está aprovada em primeira votação e pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e agora vai para o crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), antes de passar por segunda e definitiva votação no Plenário da Assembleia, prevê que a destinação dos recursos do novo Fethab ocorra da seguinte maneira:
- 30% para a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte; manutenção, conservação, melhorias e segurança da infraestrutura de transporte do Estado; planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, auxílio à fiscalização e compra de equipamentos
- 5% para a integralização em investimentos que tenham a participação do MT PAR
- 65% para aplicação, pelo Tesouro Estadual, em segurança pública, educação e assistência social; pagamento de dívida pública decorrentes de operações de crédito.