Temer assina decreto que cria regime tributário para montadoras

Publicado em 08/11/2018 por Portal R7

Temer assina decreto que cria regime tributário para montadoras Programa foi aprovado logo em seguida por senadores; contrapartida exige que empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento Feira do Automóvel

Temer participou do Salão do Automóvel, em SP

Temer participou do Salão do Automóvel, em SP

MARIVALDO OLIVEIRA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira (8) o decreto que regulamenta o novo regime automotivo, chamado de Rota 2030. A medida provisória que cria o programa foi aprovada pouco antes da assinatura de Temer no Senado. Temer participou da abertura oficial do Salão do Automóvel, em São Paulo, onde assinou o decreto.

A medida cria um novo regime tributário para as montadoras de veículos no País, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

"O Brasil pode se consolidar como principal fornecedor de veículos para a América Latina, temos todas as condições para isso", disse o ministro da Indústria, Comércio, Exterior e Serviços, Marcos Jorge.

A aprovação da Medida no Senado foi comemorada por representantes da indústria.

"O Brasil pode se orgulhar de ter sua política nessa direção. Precisamos desse instrumento legal para que todo conhecimento que temos no Brasil seja retido no Brasil", disse o presidente da Anfavea, entidade que congrega as montadoras de veículos automotores no Brasil, Antônio Megale. Ele agradeceu a atuação de Temer para aprovação da proposta.

No mesmo evento, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), José Luiz Gandini, também parabenizou o presidente, fazendo uma ressalva de que o governo enfrentou "problemas".

"Temos convicção que o senhor procurou fazer o melhor para o Brasil. Teve problemas, é bem verdade, que atrapalharam a eficiência de governo, mas pelas atitudes em torno do Rota 2030 o seu governo ficará para a história do País", disse Gandini.

Votação simbólica

A matéria passou pelos senadores com aprovação simbólica, praticamente unânime, com posição contrária apenas do senador senador Reguffe (sem partido-DF). O texto, já aprovado na Câmara, agora segue para sanção presidencial.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) negou que a Casa esteja aprovando "pautas-bomba" (matérias que contribuem para aumentar o rombo no orçamento) para o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ontem, foi aprovado um reajuste de 16,38% para os ministros do Supremo.

"Não estamos aqui ampliando incentivos, estamos reduzindo em 40% os incentivos fiscais que hoje já existem no Nordeste", disse. "A pauta-bomba que estamos fazendo é dar oportunidade para que o governo tenha recursos para ajudar no desenvolvimento do país", completou.