Trump retira de transgêneros proteção contra discriminação no trabalho

Publicado em 06/10/2017 por O Globo

O procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, alega que retirada de proteção a transgêneros não é política - Aaron Bernstein / REUTERS

WASHINGTON - Em mais um capítulo da batalha do governo Donald Trump contra direitos de minorias, o procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, anunciou a reversão da política adotada pela gestão Obama que explicitamente protegia transgêneros sob as leis de discriminação do trabalho. A decisão foi encaminhada nesta quinta-feira em memorando a agências e promotores americanos, e tornada pública pelo site BuzzFeed.

"A proibição de discriminação sexual abrange a discriminação entre homens e mulheres, mas não abrange a discriminação com base na identidade de gênero, incluindo o status de transgênero", diz o documento.

O artigo VII da Lei de Direitos Civis, de 1964, proíbe a discriminação de funcionários de uma empresa com base em sua raça, cor, religião, sexo ou nacionalidade. Em dezembro de 2014, durante o governo Barack Obama, o então procurador-geral Eric Holder instruiu o Departamento de Justiça a considerar a orientação sexual e a identidade de gênero protegidas pela legislação, estendendo a proteção aos transgêneros.

No memorando, Sessions revoga a instrução de Holder, argumentando que "sexo" deve ser entendido apenas como a definição "biológica de homem e mulher", não a identificação dos indivíduos. Segundo o procurador-geral, a "lei federal fornece várias proteções a indivíduos transgênero, mas o artigo VII não proíbe a discriminação baseada na identidade de gênero per se. (...) Isso é uma conclusão da lei, não política. Como uma agência de aplicação da lei, o Departamento de Justiça deve interpretar o artigo VII como escrito pelo Congresso".

Dessa forma, afirmou Sessions, o Departamento de Justiça "vai adotar esta posição em todas as matérias pendentes e futuras".

ATIVISTAS CRITICAM DECISÃO

De acordo com James Esseks, diretor do programa para a comunidade LGBT da ONG União Americana pelas Liberdades Civis, cortes federais de apelação tiveram diferentes interpretações sobre a aplicação ou não da lei que proíbe a discriminação no ambiente de trabalho segundo a identidade de gênero, mas ao menos cinco tribunais tiveram decisões favoráveis.

- Um outro ponto baixo para o Departamento de Justiça, que tem sido cruelmente consistente em seus hostilidades em relação à comunidade LGBT e em particular com sua incapacidade de tratar pessoas transgêneros com dignidade básica e respeito - disse Esseks. - Discriminação contra pessoas transgênero é discriminação sexual, como o Departamento de Justiça reconheceu anos atrás. Nós estamos confiantes que as cortes irão continuar concordando e rejeitar a decisão política de Sessions.

Para a Human Rights Campaign, "Sessions substituiu instruções importantes com um memorando discriminatório".

"Mais uma vez, a administração Trump-Pence desencadeia ataques vergonhosos contra a comunidade transgênero num esforço para promover sua desagradável agenda de ódio", disse Sarah Warbelow, diretora jurídica da ONG, em comunicado. "Sessions está abertamente instruindo o Departamento de Justiça a ignorar suas responsabilidades em proteger os direitos civis de todos os americanos".

O memorando de Sessions é o mais recente ataque do governo Trump à comunidade LGBT nos EUA. Em fevereiro, a Casa Branca revogou medida criada pela gestão Obama que permitia a estudantes transgênero usarem banheiros segundo suas identidades de gênero em escolas públicas. Em julho, Trump proibiu que as Forças Armadas aceitem indivíduos transgênero.