Alexandre Moraes suspende operação da Polícia Federal

Publicado em 04/04/2017 por O Globo

Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes - EVARISTO SA / AFP

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Operação História de Pescador, investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre fraude em cadastros de pescadores no Pará, crime que poderia resultar em prejuízo de quase R$ 200 milhões aos cofres públicos.

O ministro decidiu interromper as investigações porque, no início da operação, policiais fizeram buscas de documentos da assessora Soane Castro no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) sem autorização do STF. As buscas foram determinadas pela Justiça Federal do Pará, sem pedido prévio da PF ou do Ministério Publico Federal (MPF).

Para o ministro, mesmo que a deputada não apareça entre os alvos declarados da investigação, a polícia só poderia fazer as buscas no gabinete dela com ordem do STF. Antes de chegar ao Supremo, Moraes foi ministro da Justiça e, nesta condição, chefe da Polícia Federal. A ordem de suspensão da operação foi o primeiro despacho do ministro num caso relacionado a uma investigação criminal. A nomeação de Moraes foi precedida de intensa crítica de setores da polícia e do Ministério Público, que viam no ministro aliado do governo e um possível adversário de algumas investigações, entre elas a Lava-Jato.

A fase pública da Operação História de Pescador teve início no último dia 23, quando a Polícia Federal fez buscas em vários endereços, um deles o gabinete de Simone Morgado. Um dos alvos centrais da investigação seria Soane Castro, ex-superintendente da Pesca no Pará. Soane teria ocupado o cargo por indicação do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). No despacho, mantido em sigilo, Moraes determina a transferência dos autos para o Supremo. A partir de agora, caberá ao tribunal decidir se reabre ou se anula por completo as investigações.

SEM SURPRESAS

Segundo a polícia, servidores públicos inchavam o cadastro de pescadores com direito ao seguro-defeso para, depois, desviarem parte das verbas do programa. Policiais e procuradores não se surpreenderam com a decisão de Moraes. Para alguns, as buscas no gabinete de Sinone Morgado, sem autorização do STF, eram mesmo um ato de consequências jurídicas imprevisíveis. Investigadores alegam que não fizeram pedido para entrar no gabinete da deputada em busca de documentos de Soane. A ordem de busca teria sido uma iniciativa do juiz do caso.


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