Áreas como a cracolândia podem ser tratadas com mudanças no entorno

Publicado em 19/06/2017 por Folha de S. Paulo Online

Não é prerrogativa do Brasil ou da cidade de São Paulo o convívio com consumo de drogas em espaços abertos nas cidades. O continente europeu, um dos mais urbanizados do mundo, concentra nas cidades os mais altos níveis de consumo de drogas em espaços abertos.

Estudo do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependências identificou e avaliou esses espaços, que variam em visibilidade e tamanho, em várias cidades europeias, entre elas, Berlim, Bruxelas, Bucareste, Copenhagen, Dublin, Oslo, Paris, Praga, Viena e Madri.

Operação Nova Cracolândia

Geralmente, a responsabilidade formal pela coordenação da política antidrogas, nesses casos, recai sobre as autoridades municipais, todavia com apoio nacional ou regional.

Os efeitos das mudanças que se operam nas cidades, incluindo os desafios decorrentes do crescimento, com alterações demográficas importantes, e suas consequências, têm impacto agudo no tecido urbano. O problema do uso de drogas em espaços abertos não deixa de ser uma dessas consequências, uma questão de saúde pública, mas, sem dúvida, aliado também fortemente a distorções econômico-sociais.

Ações municipais nas cidades europeias em relação ao uso de drogas em espaços abertos têm convergido para o uso supervisionado em espaços controlados, com o objetivo de prevenir overdoses, disseminação de doenças infectocontagiosas e possibilitar o tratamento dos dependentes com opioides ou medicação similar.

Áreas abertas ao uso de drogas têm também sido tratadas em algumas cidades por meio de alterações estruturais na ambiência urbana local e do entorno.

Em Londres, por exemplo, um desses espaços abertos utilizados para o consumo de drogas, existente em "Kings Cross", foi significativamente reduzido após a reestruturação urbana da região. E o deslocamento do problema não foi documentado em função da extensão geográfica da ação implementada e das ações complementares simultâneas. Intervenções urbanas semelhantes em Lisboa resultaram na eliminação de cenas de uso de drogas e tráfico em áreas como Casal Ventoso.

Essas abordagens voltadas a gerenciamento, reestruturação e regeneração dos espaços urbanos são bem-sucedidas somente quando uma série de outras medidas e serviços de suporte a usuários de drogas são implantados simultaneamente. Caso contrário, os problemas são simplesmente transferidos, como inicialmente aconteceu em Zurique, quando a demolição de uma série de edifícios onde ocorria o uso indiscriminado das drogas resultou no deslocamento daquelas atividades para o parque Platzspitz.

Ao lado de todas as medidas que podem ser tomadas a nível urbanístico, social e de saúde pública, o combate ao tráfico de drogas deve ser também uma prioridade. Estratégias que minimizem a concentração da atividade criminosa em polos específicos serão fortes aliadas ao processo de eliminação do uso de drogas em espaços abertos.

Outra questão extremamente importante, mas ao mesmo tempo controversa, é a associada ao tratamento a ser dado aos dependentes, principalmente em relação ao fato de ser voluntário ou compulsório.

Por um lado, é claro o direito das pessoas de recusar tratamento médico. Por outro, a presunção de que pessoas que usam drogas podem não ter a capacidade mental de decidir o melhor para si pode, em alguns casos, ser real.

Portanto, embora deva existir, o tratamento compulsório deve ser uma atitude excepcional, a ser utilizada em casos de alto risco para o dependente, em condições específicas, por curtos períodos e não mais do que o estritamente necessário para devolver ao paciente sua capacidade de decidir. Além disso, para maior segurança, esse procedimento deve estar previsto em lei, e submetido à decisão judicial quando necessário.

Seguramente, não existe uma fórmula simples para erradicação desse problema nas cidades, mas não haverá solução sem um enfrentamento corajoso e um planejamento acurado de ações, voltadas principalmente para a recuperação dos dependentes e sua reintegração social.