BNDES pode cobrir rombo com pacote de bondades de Temer

Publicado em 18/06/2017 por Folha de S. Paulo Online

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A equipe econômica pode pedir a devolução antecipada de R$ 30 bilhões dos recursos emprestados pelo Tesouro ao BNDES caso o presidente Michel Temer encampe um pacote de bondades defendido pelo núcleo político e que tende a afetar a arrecadação.

A medida também seria uma solução de emergência se a tendência de queda na receita não for revertida.

A frustração na arrecadação até maio é de R$ 8 bilhões, e a equipe econômica trabalha para conter essa queda e cumprir a meta de um deficit de R$ 139 bilhões neste ano.

Ao mesmo tempo, a área política de Temer tenta emplacar um conjunto de medidas que sirva de contrapartida para deputados e senadores que se desgastam na defesa das reformas do governo.

Nos últimos anos, o Tesouro repassou ao BNDES R$ 500 bilhões para estimular empréstimos. Não houve desembolsos correspondentes, e o banco ficou com parte desse dinheiro disponível no caixa.

Em 2016, o governo e o BNDES acertaram a devolução de R$ 100 bilhões, o que ocorreu em dezembro. O mesmo recurso poderia ser utilizado agora, porém com mais facilidade, uma vez que a operação já foi autorizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado.

Os recursos vindos do BNDES não podem ser usados diretamente para pagar despesas, tampouco engrossariam as receitas primárias. Porém, reduzem os gastos do Tesouro com subsídios.

Isso porque, ao enviar recursos ao BNDES, o Tesouro emitiu títulos pagando taxas mais elevadas do que os juros cobrados pelo banco em seus financiamentos às empresas.

Quando o banco estatal devolve recursos, o gasto com subsídio diminui, criando uma folga no Orçamento.

Tanto o presidente Temer quanto o Ministério da Fazenda consideram um contrassenso pedir recursos ao BNDES no momento em que a instituição pretende estimular a oferta de crédito.

O banco se prepara para uma renegociação com Estados endividados que deve consumir até R$ 30 bilhões em novas linhas de crédito e já recebeu como missão destravar financiamentos.

A meta é triplicar os desembolsos neste ano. Por isso, a devolução de recursos é considerada, na Fazenda, uma operação extremada.

A estratégia foi traçada para o caso de a equipe política de Temer levar adiante a discussão sobre o pacote de bondades, que prevê a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda dos atuais 27,5% para 18%, faixa que contempla a classe média.

Esse grupo, que tem à frente o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também defende ampliar o limite da faixa de isenção do IR de R$ 4.000 mensais para R$ 8.000.

Só essas medidas já seriam suficientes para impedir o cumprimento da meta de deficit primário de R$ 139 bilhões neste ano, o que seria visto como um sinal de que o país abandonou o compromisso com o ajuste fiscal.