Confira o editorial desta quinta-feira: "Reféns da corrupção"

Publicado em 15/12/2016 por Correio do Estado

Sabe-se, porém, que as apurações ainda não chegaram ao "fundo do poço". Há muito mais a ser revelado e mais envolvidos que devem ser responsabilizados.

Lamentável acompanharmos instituições fundadas para atender áreas prioritárias, como educação e assistência social, serem totalmente desvirtuadas de seus princípios. A Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (Omep) está presente em 70 países e está presente há mais de 30 anos em Campo Grande, fundada a partir da iniciativa de profissionais de referência no Estado. A Sociedade Caritativa Humanitária (Seleta) também existe há décadas, atuando ainda em outras cidades de Mato Grosso do Sul e em outros estados.

Incomoda saber que, nos últimos anos, os ideiais de outrora parecem ter sido completamente esquecidos. As entidades continuaram atendendo centenas de crianças e adolescentes, mas também passaram a ser usadas para servir a interesse de grupos corruptos, conforme apontam investigações do Ministério Público Estadual. 

    As entidades tornaram-se "cabides de empregos", para acomodar apadrinhados políticos e há, inclusive, lista de funcionários fantasmas. As denúncias começaram a surgir ainda no ano passado, mas os desvios de recursos públicos teriam começado ainda em 2011. Somente pelos dirigentes da Seleta, foram efetuados saques que somaram R$ 26,5 millhões nos últimos quatro anos, montante que está na mira dos investigadores. O total desviado ainda está sendo apurado, mas as entidades recebiam ao menos R$ 10 milhões mensais pelos convênios firmados com a Prefeitura de Campo Grande.

    Decisão judicial obrigou a demissão de 4,3 mil profissionais contratados. Foi concedido prazo até junho de 2017 para acatar a determinação. O problema é que, ao longo dos anos, a prefeitura tornou-se refém das duas entidades, que terceirizam profissionais para atuar em escolas e Centros de Educação Infantil (Ceinfs). Por conta dessa dependência, no começo deste mês, a gestão viu-se obrigada a prorrogar convênios no total de R$ 12,4 milhões. 

    Os "monstros" começaram a ser criados por prática que se tornou comum nas gestões, para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Opta-se por terceirizar contratações e, assim, não descumprir o limite tolerável de comprometimento da receita com a folha salarial (onde esses convênios não estão inclusos). Mesmo com essa manobra, a administração municipal enfrenta dificuldades para não extrapolar os gastos. Trata-se de enorme desafio incorporar esses profissionais ao quadro de funcionários da prefeitura, diante das finanças deterioradas e queda significativa na arrecadação. Mais uma complicação que será herdada pela gestão de Marcos Trad. 

    Infelizmente, profissionais sérios serão atingidos pela atuação vergonhosa de dirigentes, pois o cancelamento de convênios parece ser inevitável. A operação do Gaeco que resultou em prisões e mandados de busca e apreensão revelou ainda mais detalhes de esquema que, há meses, vinha causando indignação, ainda mais ao verificarmos que convênios milionários continuavam sendo prorrogados. Sabe-se, porém, que as apurações ainda não chegaram ao "fundo do poço". Há muito mais a ser revelado e mais envolvidos que devem ser responsabilizados. O caso serve, no mínimo, de alerta sobre os perigos de gestores criarem dependências com instituições, sem manter supervisão permanente.