Critiquem Temer à vontade, menos pela reforma da Previdência

Publicado em 17/03/2017 por Folha de S. Paulo Online

Circulam na Internet dois vídeos sobre a reforma da Previdência que se transformaram num bate-boca público.

No primeiro, o ator Wagner Moura diz que o governo Temer "vai acabar" com a Previdência, porque "quer que você morra sem se aposentar".

No segundo, o Planalto responde que o ator inventou uma "ficção" e garante que "os brasileiros vão ter muitos anos para aproveitar a aposentadoria".

Nesses tempos de "pós-verdade", as pessoas compartilham o vídeo que combina com sua posição política, sem se preocupar com os fatos. Mas, afinal, quem está com a razão?

Vídeo do Wagner Moura

Portal Brasil

A principal divergência entre os dois é o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos (após 25 anos de contribuição) para a aposentadoria.

Contrário à reforma, Moura diz que "muitas regiões do Norte, Nordeste e da periferia das grandes cidades tem expectativa de vida abaixo dos 65 anos" e que "a reforma vai transformar o INSS numa funerária".

Segundo o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro é de 75,5 anos, mas esse tempo muda conforme o gênero e as regiões do país. Em Alagoas, Maranhão e Piauí, que possuem os piores indicadores, os homens vivem, em média, 66 anos.

O argumento, no entanto, não resiste a uma análise mais profunda. Hoje, infelizmente, os brasileiros mais pobres já se aposentam praticamente na hora da morte. E não é a reforma que vai mudar isso.

As regras atuais são cheias de exceção, mas, em geral, as pessoas se aposentam por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), ou por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres, após 15 anos de contribuição).

No Brasil, mais de 60% da população se aposenta com um salário mínimo aos 65 anos de idade, porque trabalha na informalidade durante a maior parte da vida.

Algumas vezes não chegam a atingir os 15 anos de contribuição exigidos e não conseguem se aposentar, recebendo apenas um benefício social, cujo limite o governo também quer subir para 70 anos - isso, sim, um erro que precisa ser corrigido.

Os mais prejudicados pela reforma da Previdência, portanto, não serão os mais pobres, mas as pessoas que conseguem trabalhar com carteira assinada e se aposentam, em média, aos 57 anos.

A reforma também corrige uma injustiça do sistema previdenciário, que é o benefício integral para o funcionalismo público. Com as mudanças, vão acabar as aposentadorias que passam de R$ 30 mil.

No vídeo de resposta, o governo explica alguns desses pontos, mas escorrega ao "dourar a pílula" para garantir que os brasileiros "terão muito tempo para aproveitar".

O argumento do Planalto é que não se deve utilizar a expectativa de vida para o cálculo da Previdência, porque esse indicador inclui a mortalidade infantil, mas, sim, a taxa de sobrevida a partir dos 65 anos.

Segundo o IBGE, os brasileiros que chegam aos 65 anos vivem, em média, até os 83 anos -ou seja, receberiam aposentadoria por 18 anos. Tecnicamente é isso que importa para o sistema, mas obviamente não é o que interessa às pessoas.

O que a população quer saber é porque quanto tempo deve receber seu benefício depois de contribuir por vários anos. É isso que define se vale a pena ou não pagar o INSS como qualquer outro investimento.

Hoje um jovem de 20 anos que termina o ensino médio e começa a trabalhar e contribuir para a Previdência tem expectativa de viver até os 77 anos. Pelas novas regras, receberia sua aposentadoria por 12 anos. Para homens, a média cai para 9 anos.

Resumindo: em média, os brasileiros não vão morrer antes de se aposentar, mas tampouco terão esse tempo todo para aproveitar.

Não adianta, portanto, governo e oposição "torturarem" os números. Isso só atrapalha um debate que é árido, impopular, mas infelizmente inadiável. A Previdência já é deficitária em R$ 140 bilhões e o problema só vai piorar a medida que os brasileiros viverem mais.

A reforma é dura e requer reflexão no Congresso, mas é necessária. E Temer merece críticas de Wagner Moura ou de qualquer outro cidadão por ser cercado de auxiliares corruptos, por ser machista, por entregar saúde e educação a políticos despreparados, etc, etc, etc.

Critiquem Temer à vontade, mas não pela reforma da Previdência, que, se aprovada, será um legado importante para o país.