"É preciso refletir sobre a racionalização dos gastos no Brasil"

Publicado em 15/12/2016 por Carta Capital

Pedro França / Agência Senado

Na primeira parte da entrevista ao Brasil no Mundo, Tiago Cavalcanti, professor e pesquisador na Faculdade de Economia da Universidade Cambridge, no Reino Unido, deu o benefício da dúvida à PEC 55, aprovada de forma definitiva pelo Senado na terça-feira 13. Para ele, a proposta pode fazer com que o País reflita sobre o papel do Estado, de forma que ele seja mais forte para fazer políticas sociais.

Nesta segunda parte da entrevista, Cavalcanti avança no tema. Especialista em crescimento e desenvolvimento, o professor de Cambridge avalia que é preciso racionalizar os gastos para que as políticas públicas se tornem mais eficientes e para que quebrar o ciclo persistente de desigualdades.

CartaCapital: A causa da crise brasileira seria a situação fiscal ou há outras causas, como a desigualdade e a consequente falta de demanda agregada?

Tiago Cavalcanti: São vários fatores. A questão fiscal é um problema e é o que mais precisa ser resolvido em curto prazo. No entanto, existem vários outros problemas relacionados à mudança de política a partir de 2008 no Brasil. Foram criadas várias distorções com subsídios a diversos grupos, lei do conteúdo nacional etc. 

Vamos proteger a indústria, mas qual a melhor forma? Vários países fazem isso. Veja o exemplo da Coreia do Sul, que protegeu as indústrias, deu vários incentivos e hoje tem inúmeras empresas importantes que competem no mercado internacional, mas ninguém esperava isso 30 anos atrás.

Política de conteúdo nacional, cota, é a pior forma de se fazer política industrial. Você pode criar um mecanismo de preço em que essas empresas domésticas terão um certo tipo de proteção, mas elas também devem ter a competição de produtos estrangeiros. Com a cota, você protege completamente essas empresas em relação à competição de fora, o que tende a torná-las menos eficientes. 

Há todas essas distorções que precisam ser pensadas e que levaram também à crise. A política fiscal é central, claro, por toda a maquiagem que se teve pela contabilidade criativa, que escondia um déficit público muito maior, mas, além disso, os gastos no Brasil foram muito mal alocados.

Houve queda da desigualdade durante alguns anos, mas foi uma queda sem mudança de estrutura da desigualdade, daí a sua persistência. Existe um dado super interessante, que está sendo gerado num trabalho no qual estou me debruçando agora, porém ainda não está pronto.

Você pega a relação entre educação e produtividade. Na Coreia do Sul, há uma relação quase linear positiva. Na medida em que se aumenta gastos com educação, aumenta-se a produtividade. No Brasil, essa relação é quase flat, neutra. A educação aumenta e você não vê ganhos na produtividade. Por quê?

Pode ser que os alunos brasileiros não aprendam nada, mas isso não é indicado pelas provas, pois, apesar de ir mal nos teste internacionais, o Brasil vem melhorando nos índices nacionais. Então, isso não explica essa relação quase nula entre educação e produtividade.

A grande questão é como a gente aloca o nosso capital humano, como a gente aloca os talentos. Qual o emprego que o jovem mais quer no Brasil? No setor público. Ao menos em Pernambuco é assim. Talvez em São Paulo seja um pouco diferente, pois há um mercado mais forte.

Afora São Paulo, o grande sonho do jovem é fazer um concurso e ser aprovado para ter estabilidade, pois não há quase risco de desemprego, ganha-se mais do que a média e tem-se aposentadoria melhor. Além disso, trabalha-se menos horas, em regra. Então, esse é o grande sonho.

Isso não existe numa sociedade desenvolvida. A França era assim até alguns anos atrás, porém não é mais. Há pesquisas mostrando isso. Esse é um indicativo de como a gente aloca tão mal os nossos talentos.

CC: E de como a gente desenha mal os mercados e as carreiras, de forma que quase ninguém quer ser professor, por exemplo. 

TC: Exatamente. Esse é um ponto fundamental. A gente quer saber o retorno de ter bons professores. É muito difícil de saber isso, mensurar etc. Um pesquisador de Harvard, Raj Chetty, e co-autores tentaram fazer exatamente isso. Os mesmos cruzaram dados do valor adicionado dos professores no desempenho escolar de mais de um milhão de crianças nos Estados Unidos com dados da declaração do Imposto de Renda dessas mesmas crianças quando atingiram os 28 anos. 

A conclusão impressiona: controlando por uma série de características individuais, os autores mostram que alunos expostos a bons professores na infância e adolescência não só aumentam as chances de frequentarem universidades e com isso aumentar seus salários, mas também diminui a chance de uma gravidez na adolescência e melhora a vizinhança onde essas crianças residem.

O efeito de bons professores, portanto, vai além de elevar as notas e desempenho escolar dos seus alunos, mas também tem impacto significativo sobre o nível de bem-estar social. Seria ótimo replicarmos tal pesquisa para o Brasil. Ocorre que não temos acesso aos mesmos dados dos pesquisadores americanos. Minha conjectura, contudo, é que os efeitos seriam similares.

Ele mostra que é preciso ter bons professores. Um aluno que tinha um professor ruim em relação à média, e que passa a ter um professor muito melhor em relação à média, revela ganhos salariais e menos problemas sociais quando adulto. Enfim, o professor tem um papel fundamental no bem-estar das pessoas e no social também. Temos que valorizá-los.

Como você falou, é fundamental pensar em como melhorar a alocação dos talentos brasileiros para os atrairmos a profissões fundamentais do País. 

CC: A desigualdade é anacrônica no Brasil, e talvez haja pouca discordância entre ortodoxos e heterodoxos sobre esse fato. A discussão maior é sobre como resolver o problema. Um dos problemas brasileiros é aplicar estudos feitos com dados determinados como se fossem uma regra geral válida para todas as situações. No caso da desigualdade brasileira, a PEC não iria aprofundá-la?

TC: Eu diria que apenas em geral ortodoxos e heterodoxos concordam que a desigualdade é um problema, mas não necessariamente. É possível pensar que ela reflete diferenças nos talentos, nos esforços, investimentos, e você quer recompensar isso. É bom recompensar o empreendedorismo. Então, a desigualdade em si só não necessariamente é ruim.

O problema é que ela pode gerar um ciclo persistente de desigualdade de oportunidades, e aí você a torna num problema de eficiência econômica, e, é claro, de justiça social, pois não se quer ninguém morrendo de fome ou sem oportunidades.

Pensemos em duas sociedades: uma mais americana, com estado de bem-estar social relativamente pequeno, e uma sociedade de um país europeu, como a Alemanha; a Inglaterra menos, porém bem mais do que os Estados Unidos. Eu prefiro uma sociedade mais europeia.

O estado do bem-estar social é importante, mas o design dele é crucial. Sobre a PEC poder ou não agravar o problema da desigualdade no Brasil, a minha esperança é que ela nos obrigue a repensar o Estado. Se você me perguntar qual a reforma mais importante para o Brasil, é difícil responder, pois são várias: previdenciária, tributária, judiciária etc., mas uma reforma muito importante é a do Estado.

Repensar as formas de contratação, as universidades, as organizações e decidir se teremos mais ou menos empresas estatais - acho que isso é fundamental. A meu ver, a PEC é uma forma de trazer isso para o centro da discussão.

É como se antes o governo não tivesse restrição orçamentária. O gasto público com educação só fazia crescer. O gasto com saúde caiu em relação ao total, mas não em valores absolutos, é claro. A gente tinha uma situação em que o gasto do governo crescia o dobro da receita que o governo arrecadava. Isso aconteceu durante mais de 2 décadas. 

CC: Volta-se à questão da racionalização dos gastos?

TC: Chegou uma hora em que é preciso refletir sobre a racionalização dos gastos. Por exemplo, na educação, a primeira coisa importante é que 80% dos gastos não vão ser restringidos pela PEC 241 ou 55, pois são gastos dos estados por meio das repartições de receitas, não contempladas.

De certa forma haverá cada vez menos demanda de gastos em educação, pois a população está envelhecendo. A proporção de jovens será cada vez menor. A demanda tende a diminuir. Por outro lado, a demanda por saúde e previdência tendem a aumentar.

O Brasil gasta mais do que a Coreia do Sul, em proporção da renda, com ensino superior. A Coreia tem mais de 80% dos jovens em universidades e o Brasil tem menos de 20% deles estudando no ensino universitário. A gente gasta de forma muito ineficiente. Chegou o momento de pensar sobre isso, e espero que a PEC traga essa racionalidade. O benefício da dúvida da PEC é trazer isso. É uma esperança.

Há um receio de que o Brasil chegue à situação do Rio de Janeiro, de não ter recursos para financiar gastos básicos do Estado, ou à situação da Argentina, com inflação altíssima. O extremo seria o caso da Venezuela, mas me parece ser ela institucionalmente muito diferente do Brasil.

Não se pode minimizar, no entanto, a possibilidade de chegarmos a uma situação semelhante à da Grécia. Essa, sim, seria a pior política social. Não necessariamente a PEC irá aumentar a desigualdade. Faz parte da nossa responsabilidade - a minha, a sua, de todos os pesquisadores do mundo - fazer a pressão social para que isso não aconteça.

Como será alocado o orçamento? É importante os governantes entenderem que é preciso racionalizar os gastos. Existe um tabu em se falar em eficiência do Estado. O Brasil gasta o mesmo que o Japão em previdência, que é 13% do PIB.

A faixa etária do Brasil é muito mais jovem. Países com a mesma estrutura etária nossa gastam 5% do PIB. É aposentadoria para as pessoas com 50 anos, 55 anos. O cônjuge acumula duas aposentadorias. São várias distorções, mas quase não se fala sobre isso. 

Voltando à questão do multiplicador, como esses gastos são regressivos, dados os destinatários serem pessoas ou empresas que não necessitam deles, eu arrisco afirmar que o multiplicador é muito baixo ou até nulo.