Ignorar caixa 2 não afeta próximos pleitos

Publicado em 19/06/2017 por DCI

19/06/2017 - 05h00

Ignorar caixa 2 não afeta próximos pleitos

Segundo especialistas, TSE desconsiderar uso de verba ilegal na campanha presidencial de 2014 não altera endurecimento da lei contra abuso de poder econômico

Mesmo com objeto definido no processo, julgamento da chapa Dilma-Temer foi circunstancial e político
Mesmo com objeto definido no processo, julgamento da chapa Dilma-Temer foi circunstancial e político
Foto: Divulgação

São Paulo - Acusada por abuso de poder econômico na eleição de 2014, a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer conseguiu se salvar no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Apesar disto, o caso não abre precedentes para que o crime de caixa 2 siga impune na política brasileira.

A opinião é de dois dos maiores especialistas no assunto. Mesmo divergentes em relação ao futuro do caixa 2 eleitoral, os juristas Luiz Flávio Gomes, do Movimento Quero um Brasil Ético, e Luciano Caparroz, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, observam que a análise do Tribunal Eleitoralfoi circunstancial, onde outros assuntos predominaram frente à análise de abuso de poder econômico.

"O tema caixa 2 não entrou na discussão por razões processuais e eles não quiseram entrar na polêmica. A razão da absolvição foi outra e acho que esse julgamento não vai influenciar em outros casos, mesmo que abra um caminho", disse Gomes.

Caparroz observa que os Tribunais Regionais Eleitorais distribuídos nas cidades vêm aperfeiçoando a legislação como forma de coibir a existência do caixa 2 nas campanhas. Na última eleição as prestações de conta aconteciam a cada 72 horas e ficavam expostas ao público logo após o recebimento.

"Os Tribunais, TREs especialmente, têm sido muito rigorosos com as contas. Normalmente reprovam as contas, e tem ações mais efetivas, como encaminhar o caso para o Ministério Público para que se apresente representação de abuso de poder econômico. O fato do TSE ter tido um comportamento diferente sempre influencia, porque é jurisprudência. Mas é difícil mudar o entendimento dos TREs, ainda mais no nosso contexto", pontuou.

Ele aponta como um caso em que o TSE foi rigoroso e condenou uma chapa por abuso econômico, foi em maio passado, onde o governador do Amazonas, José Melo (PROS), e o vice, Henrique Oliveira (Solidariedade) foram atingidos pela corte eleitoral por compra de votos.

"Em outras situações o TSE também tem sido rigoroso, mas como foi com a chapa do governo que está no exercício do mandato, eles optaram por ter uma consideração um pouco diferenciada", observou.

Crime eleitoral

Atualmente, o artigo 350 do Código Eleitoral trata do crime ao caixa 2. A pena para quem for pego cometendo o ato ilícito pode chegar a cinco anos. Em casos onde funcionários públicos são enquadrados na lei, a pena pode ser agravada.

Um dos problemas existentes no mundo jurídico compete à falta de critérios na definição do que é, de fato, o caixa 2. A lei trata apenas de declarações de campanha que sejam "omitidas" das prestações.

Na Comissão Especial da Reforma Política, montada na Câmara dos Deputados, o tema pode ser corrigido, explicitando casos de crime eleitoral. Por outro lado, discute-se uma anistia às ilegalidades cometidas no passado, uma vez que a lei não era clara quanto às irregularidades. Neste ponto, os especialistas divergem.

"Acredito que a anistia vai vingar e os deputados vão aprovar esse tema talvez antes do recesso. É a última cartada deles, porque é a hora de dar um jeito nisso. Os inquéritos do Janot estão terminando, logo após isso vem denúncia e depois o Supremo começa a tocar o processo. Eles não querem ficar impedidos de concorrer em 2018", comentou Gomes lembrando que os processos da Operação Lava Jato, onde parlamentares possuem foro privilegiado, já estão na fase final das investigações pedidas pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Essa seria uma forma de enquadrar o Supremo e manter a impunidade.

"Esse assunto está superado, até porque o Congresso, para aprovar uma medida dessas tem um ônus e um desgaste eleitoral muito grande. Os deputados e senadores não estão dispostos a pagar esse preço", avaliou Caparroz, que integrou a Comissão da reforma.

No entendimento oposto, Luiz Flavio Gomes acredita que, aprovada a anistia, a população voltará às ruas contra a medida aprovada pelos parlamentares. "É chocante."

Diego Felix

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