Lei da Cultura de Niterói será regulamentada

Publicado em 18/06/2017 por O Globo

Museu Arqueológico de Itaipu: poucas opções culturais fora da Zona Sul - Gustavo Stephan / Agência O Globo

NITERÓI - Uma audiência pública discutirá, na próxima quarta-feira, a aplicação da Lei da Cultura. Sancionada em dezembro de 2015, a legislação - que cria um mecanismo de incentivo a projetos culturais na cidade - até hoje não saiu do papel por falta de regras específicas. Segundo o vereador Leonardo Giordano (PCdoB), existe a expectativa de que representantes da prefeitura divulguem uma data para que a regulamentação seja criada. A audiência será realizada no plenário da Câmara dos Vereadores às 20h, com participação de todos os interessados em discutir o tema.

A lei cria um Fundo Municipal de Cultura e uma política de incentivo, pela qual pessoas físicas e jurídicas podem destinar até 20% do que pagam de Imposto Sobre Serviços (ISS) e IPTU para projetos culturais.

Segundo Giordano, que é presidente da Comissão de Cultura da casa, esse instrumento deve ajudar a descentralizar a oferta de atividades culturais na cidade. Em outubro do ano passado, o GLOBO-Niterói mostrou que apenas um dos 15 centros culturais da cidade fica fora do Centro e da Zona Sul. As atividades culturais também eram concentradas: no primeiro semestre do ano passado, 77 das 95 apresentações do programa Arte na Rua ocorreram em bairros da Zona Sul, como Icaraí, Ingá e São Francisco.

- De forma simples, a lei permite que o cidadão possa investir do seu próprio IPTU nas atividades culturais em que acredita. Isso gera um grande envolvimento da sociedade civil. O produtor também pode captar recursos, em um condomínio ou uma rua, para viabilizar uma iniciativa de bairro, por exemplo. A lei de incentivo injeta uma quantidade enorme de recursos em fomento para a realização de eventos - diz. - Apoiar as produções nos bairros é um grande avanço, já que, historicamente, nossa cidade vem concentrando investimentos no Centro e na Zona Sul.

Ficará a cargo do Conselho Municipal de Política Culturais - composto por 15 representantes do poder público e outros 15 da sociedade civil - a tarefa de elaborar, fiscalizar e avaliar os resultados das políticas públicas na área. O presidente do conselho, Renato Almada, destaca a necessidade de haver transparência na seleção dos projetos contemplados com o incentivo fiscal e também com a aplicação dos recursos:

- É importante regulamentar no formato correto e com transparência, tanto para os que pretendem captar, quanto para os que vão deduzir. A lei fortalece a política cultural da cidade, permite a participação direta dos moradores através da doação de parte do seu IPTU, e o conselho poderá acompanhar a aprovação e o desenvolvimento de cada projeto.

Além dos recursos do orçamento municipal, o Fundo Municipal de Cultura poderá receber repasses do governo do estado e da União, bem como contribuições de mantenedores.

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