Nota pública do MPF sobre o rompimento do canal do eixo leste das obras de Transposição do Rio São Francisco

Publicado em 14/06/2017 por Ministério Público Federal

Meio Ambiente
14 de Junho de 2017 às 10h32

MPF acompanha caso e nesta terça-feira (14) participou de reunião no Ministério da Integração, onde foram definidas diversas ações

No dia 10 de junho, sábado, o Ministério Público Federal (MPF) teve ciência do rompimento de um trecho do canal do Eixo Leste do Projeto São Francisco, ocorrido durante a madrugada, em local próximo ao reservatório Copiti, entre Sertânia e Custódia (PE). O trecho é executado pela empresa OAS. Além de dar ciência do fato a autoridades federais responsáveis, o  MPF passou a acompanhar as providências para a correção do problema e na terça-feira, dia 14, esteve presente em reunião no Ministério da Integração, em Brasília.

Durante a reunião, a Procuradora da República Polireda Medeiros, integrante do Grupo de Trabalho Revitalização do Rio São Francisco, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, apresentou ao Ministério da Integração Nacional, preocupações relativas à segurança das barragens do canal da transposição e a uma licença de pré-operação concedida pelo IBAMA, cuja legalidade o MPF examina. No Estado da Paraíba, por exemplo, todas as barragens da transposição estão indicadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) como de risco, mas nenhuma delas conta com plano de ação de emergência. Informou ainda sobre a existência da tramitação de diversos inquéritos civis públicos que examinam denúncias de superfaturamento, fiscalização deficiente, erros de projeto e execução e agora, a causa deste recente acidente. 

Nesta manhã o sistema foi normalizado. O rompimento não gerou vítimas, apenas danos ao bem público, a uma estrada vicinal e a propriedades particulares próximas ao local, em sua maior parte com avarias em cercas.

Ao fim da reunião, restou acordado que: a) o Ministério da Integração Nacional dará acesso integral ao Ministério Público Federal na Paraíba aos projetos de integração do São Francisco; b) que em até 03 meses o plano de segurança de barragens e o plano de ações emergenciais dos reservatórios serão encaminhados à ANA; c) que o Ministério da Integração manterá em prontidão equipes de monitoramento dos trechos em construção e já construídos e d) que as 12 barragens do Eixo I  serão diagnosticadas por consultor independente, do mesmo modo que outros equipamentos do sistema, escolhidos por meio de amostragem.

O MPF continua a acompanhar todos os desdobramentos do incidente, bem como a própria execução do projeto de transposição do Rio São Francisco, por meio dos Procuradores da República, com atribuições relativas às matérias tratadas pela 4ª  e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

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