Orçamento do País implodirá em 2026

Publicado em 23/11/2016 por DCI

23/11/2016 - 05h00

- Apesar de considerar inevitável a adoção de um teto para o crescimento dos gastos públicos, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luís Oureiro, ponderou ontem que não necessariamente esse limite precisaria ser o que está PEC 55.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estipula que as despesas não poderão aumentar acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior. Ele alertou que a fórmula atual levará a uma "implosão" do orçamento federal em dez anos.

"A discussão da política econômica brasileira é o céu ou o inferno. Ou se aprova a PEC com está ou será o caos. Mas podemos discutir fórmulas intermediárias", disse, durante o Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, realizado na Câmara dos Deputados. A chamada PEC do teto já foi aprovada em dois turnos na Câmara e agora passará por duas votações no Senado.

O professor alertou que, se o governo não aprovar reformas estruturais como a da Previdência, do abono salarial e da Loas, a PEC do teto levará ao estouro do orçamento daqui a dez anos. Isso porque, embora o gasto primário total fique limitado à inflação, as despesas com pessoal, Previdência, FAT, Loas e saúde devem crescer acima do IPCA projetado nos próximos anos. Segundo ele, excluindo-se essas despesas obrigatórias, em 2016 o governo teve R$ 264 bilhões para todo o resto, inclusive para educação, investimentos em subsídios. Desse valor, R$ 120 bilhões são contingenciáveis, ou seja, são a margem de manobra do governo federal.

Mas, com a aprovação da PEC do teto nos termos atuais e sem a realização de reformas estruturais, as contas de Oureiro mostram que a sobra para investimentos, educação e subsídios será de apenas R$ 71,46 bilhões em 2026.

"Nesse momento, o orçamento implodirá e será necessário mandar a PEC às favas ou fazer nova votação para mudar o indexador do teto de gastos", projetou.

Por isso, o professor propôs que o crescimento dos gastos públicos seja limitado a uma forma que considere também a taxa de crescimento da população. /Estadão Conteúdo