Partidos ignoram denúncias na Lava-Jato e não investigam filiados

Publicado em 18/06/2017 por O Globo

O senador afastado Aécio Neves - ANDRESSA ANHOLETE / AFP

SÃO PAULO - Apesar da avalanche de acusações levantadas pela Lava-Jato contra políticos, os órgãos internos dos partidos destinados a fiscalizar a postura ética de seus filiados têm tido atuação quase nula. Nos três anos da operação, 98 integrantes do PP, PT, PMDB e PSDB - as quatro siglas com mais implicados - foram citados em delações, mas as legendas fecharam os olhos para praticamente todas as denúncias relatadas.

Não é por falta de normas que as punições não ocorrem. Os estatutos e códigos de ética dos partidos condenam atos de improbidades e que ferem a ética cometidos nos exercícios de mandatos e cargos públicos, como os apontados pelos delatores. São previstos processos disciplinares que podem resultar até na expulsão do filiado.

- As acusações não envolvem só um desvio individual, mas estão relacionadas com o financiamento do conjunto do partido. A cúpulas partidárias estão no jogo e quando estão envolvidas é muito difícil a punição - avalia o cientista político Fernando Abrucio, professor da FGV.

Nos quatro partidos com mais citados, todos os presidentes são investigados. A petista Gleisi Hoffmann teve a denúncia aceita e responde ação por corrupção e lavagem de dinheiro. O tucano Aécio Neves, licenciado da presidência do PSDB, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu sua prisão. O presidente do PMDB, Romero Jucá, flagrado em áudio defendendo estancar a Lava-Jato, é alvo de cinco inquéritos. Ciro Nogueira, presidente do PP, também foi denunciado pela PGR.

Em 2014, no início da Lava-Jato, o PT decidiu abrir procedimento na comissão de ética do partido contra o deputado André Vargas (PR), acusado de usar o avião do doleiro Alberto Youssef. Na época, as investigações sugeriam que se tratava de um caso isolado. Vargas, até hoje preso em Curitiba, pediu sua desfiliação antes da conclusão da apuração.

As legendas e a ética
Citados em delações da Lava-Jato
O que diz
o estatuto?
Código
de Ética
Procedimentos instaurados
Aos filiados ao partido é vedado cometer improbidade ou atentar contra o decoro no exercício de mandato eletivo, bem como de órgão partidário ou função pública
Cabe ao Conselho de Ética conhecer, de ofício ou por provocação das instâncias partidárias, as infrações cometidas por órgãos e filiados que firam decoro, disciplina e ética
PP
38 políticos
Nenhum
Incluindo o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI)
São princípios que devem orientar a condutar de todos os filiados da legenda o respeito à moralidade administrativa, à coisa pública e à transparência na gestão de recursos públicos de qualquer natureza, e por conseqüência, o combate a práticas patrimonialistas e clientelistas nas relações com aqueles que exercem função pública
A Executiva do partido pode afastar temporariamente por até 60 dias os filiados que forem alvo de notícias que os relacionem a vantagens indevidas, favorecimentos, conluio, corrupção, desvio de verbas, voto remunerado ou outras situações que possam configurar improbidade
25 políticos
2
PT
Como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que é ré por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e o presidente de honra, Lula, réu em 5 ações (4 na Lava-Jato)
André Vargas (PR) e Delcídio Amaral (MS), que pediram desfiliação
Os filiados devem manter conduta ética, pessoal e profissional, compatível com as responsabilidades partidárias, particularmente no exercício do mandato eletivo e de função pública
Os filiados ficarão sujeitos a medidas disciplinares, quando considerados responsáveis por improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem como no de órgão partidário ou de função administrativa
PMDB
Nenhum
22 políticos
Entre eles o presidente do partido, senador Romero Jucá (PR) e o presidenteTemer
É previsto no estatuto, mas ainda não foi elaborado
Os filiados ao partido ficarão sujeitos a medidas disciplinares quando considerados responsáveis por improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem como no de órgão partidário ou de função administrativa
PSDB
Nenhum
13 políticos
Incluindo o presidente licenciado da legenda, Aécio Neves, já denunciado por corrupção e improbidade administrativa
As legendas e a ética
PP

'AMPLO DIREITO DE DEFESA'

Nos meses seguintes, quando a Lava-Jato avançou sobre a cúpula do partido - com a prisão, inclusive, do tesoureiro da legenda, João Vaccarri Neto -, os procedimentos disciplinares foram deixados de lado. O estatuto do PT prevê até suspensão preventiva por 60 dias diante de notícias que vinculem filiados à corrupção. Apesar de 25 citados, a medida foi aplicada só contra o então líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (MS), preso em novembro de 2015. No dia da punição, já surgiam especulações de delação de Delcídio. Em março de 2016, o senador se desfiliou.

A senadora petista Gleisi Hoffmann - Edilson Dantas / Edilson Dantas/9-2-2017

A assessoria de imprensa da presidência do PT disse que o partido "ao contrário do que ocorre na Justiça atualmente" dá amplo direito de defesa aos filiados. A legenda informa que a discussão sobre eventuais punições "será feita no momento oportuno, mas é certo que não promoveremos caçada e muito menos nos valeremos de provas colhidas sob suspeição".

Vargas e Delcídio foram os únicos dos 98 políticos investigados em seus partidos. As outras três legendas com mais filiados citados na Lava-Jato não abriram procedimento, apesar de pressões internas. No PSDB, há um movimento na base para punir Aécio.

- Está na hora de a gente dizer que se nosso presidente nacional fez o que está colocado aí, ele deve ser levado ao conselho de ética e expulso - defendeu o deputado estadual Carlos Bezerra, no encontro do PSDB de São Paulo semana passada.

Mas para o presidente do conselho de ética e disciplina do partido, deputado Bonifácio Andrada (MG), o órgão não tem função de investigar esses casos e deve se limitar basicamente a cuidar da disciplina dos filiados.

- Se o partido se meter a querer investigar os filiados pelas atividades externas, vira Poder Judiciário e polícia. A comissão de ética deve ser limitada às normas da ética e disciplina da vida partidária.

No PMDB, um grupo de deputados chegou a pedir afastamento dos dirigentes alvos.

- Se eu falar, vou ser antiético - disse o presidente da comissão de ética do partido, Eduardo Krause, que indicou o presidente da legenda, Romero Jucá, para comentar o assunto. Jucá não respondeu.

O presidente do conselho de ética do PP, deputado André Fufuca, também não respondeu.

*Colaborou Silvia Amorim


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