Prefeitura e servidores mantêm impasse sobre pacote

Publicado em 16/06/2017 por Bem Paraná

Do Bem Paraná/ Ivan Santos

Um dia após a invasão da Câmara Municipal, prefeitura e sindicatos dos servidores mantiveram posições antagônicas sobre o pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) para sanear as finanças da administração da Capital. Em reunião na quarta-feira com representantes do funcionalismo, o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, reafirmou que aprovação das medidas é indispensável para garantir a recuperação das contas da prefeitura e o pagamento em dia dos salários dos servidores. Já os sindicatos decidiram manter a greve e a mobilização da categoria contra os projetos do pacote, que deve voltar à pauta do Legislativo na próxima terça-feira.

Na terça-feira, a votação de quatro projetos do plano foi suspensa após a invasão da Câmara por manifestantes contrários às medidas, que incluem a suspensão da data-base do reajuste salarial anual e dos planos de carreira dos servidores, além de aumento na contribuição previdenciária do funcionalismo. Em troca da desocupação, a direção do Legislativo agendou a reunião na prefeitura, na esperança de um acordo.

No encontro, Jamur reforçou que as medidas são essenciais para a Prefeitura conseguir saldar seus compromissos com os servidores e manter os serviços à população. Segundo o secretário, há risco de que esses compromissos não possam ser mantidos se a rota da gestão financeira da cidade não for mudada com urgência.

"O que não podemos é fingir que não há um problema sério, que não existe uma crise econômica feroz e que em breve podemos vir a enfrentar uma situação que outras cidades estão enfrentando, com salários de servidores atrasados e serviços suspensos", disse Jamur.

Dois dos quatro sindicatos representados na reunião apresentaram emendas aos projetos de lei. Elas serão analisadas e será dado um retorno à Câmara Municipal na semana que vem. Foram dez sugestões, que se somam a outras já apresentadas por vereadores na Câmara, onde o Plano tramita desde 28 de março. Parte dos sindicatos não apresentou emendas, solicitando a retirada integral do Plano.

Direitos

Os sindicalistas voltaram a pedir a retirada do regime de urgência para a votação dos projetos, alegando necessidade de maior discussão das propostas. Jamur alegou que essa é uma prerrogativa dos vereadores, e que não cabe ao Executivo interferir. "Infelizmente saímos da mesa sem nenhum avanço", afirmou a coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues.

Jamur também ressaltou que todos os direitos dos servidores estão sendo mantidos - e que as medidas que afetam o funcionalismo são necessárias para que a Prefeitura tenha fôlego para manter as obrigações financeiras. "Mas absolutamente nenhum direito está sendo retirado", garantiu. "O que queremos é ter condições financeiras de cumprir com todos os compromissos com o conjunto dos servidores", alegou.

O secretário voltou a lembrar que a cidade tem hoje uma dívida de R$ 1,2 bilhão com fornecedores e um déficit de R$ 2,1 bilhões no Orçamento de 2017. Com esse quadro, segundo ele, a cada dia fica mais difícil, por exemplo, negociar com fornecedores que estão com créditos atrasados com o município - o que compromete o fornecimento de insumos básicos em áreas como Saúde e Educação.

O Sismuc alegou que da mesma forma que não é competência do Executivo exercer poder sobre a retirada do regime de urgência na votação dos projetos pela Câmara, não é competência do sindicato a elaboração de emendas às propostas. "Tanto os vereadores como a administração já sabem o posicionamento e as propostas dos sindicatos para que a prefeitura saia da crise: substituir ajuste fiscal por justiça social", afirmou a coordenadora da entidade.

PDT e PSD pedem voto contrário

As executivas municipais do PDT e do PSD decidiram fechar questão contra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) em discussão na Câmara de Vereadores. Em reunião na quarta-feira, os pedetistas resolveram orientar a bancada da legenda no Legislativo da Capital a votar contra os projetos.

Em nota, a sigla afirmou que tem posição contrária "em especial os que representam aumento de tributos neste momento de crise econômica, retirada de recursos do fundo previdenciário e mudança da data-base dos servidores". O PDT é o partido do ex-prefeito Gustavo Fruet, e tem cinco vereadores na Câmara.

Já o PSD é o partido do deputado estadual Ney Leprevost, que foi derrotado no segundo turno da eleição para prefeito por Greca. A legenda tem quatro vereadores na Capital.

Apesar da posição das executivas, em ambos os partidos há vereadores que vem votando alinhados com a base de apoio da atual administração no Legislativo. A avaliação da liderança governista é de que a maioria dos parlamentares dessas siglas vão votar favoravelmente ao pacote, mesmo contrariando as decisões de seus partidos.