Primeira Turma analisará pedido de prisão de Aécio

Publicado em 19/06/2017 por Jornal do Comércio - RS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), negou solicitação do tucano para que o pedido de prisão contra ele, formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seja julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Na decisão, Marco Aurélio afirma que "o desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento".
Na terça-feira passada, o ministro informou que deverá levar o pedido da PGR a julgamento na próxima semana. No documento formulado ao STF, o advogado Alberto Toron, que defende Aécio Neves, afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade" e que, por isso, o assunto deveria ser remetido ao plenário da Corte.
Com a negativa de Marco Aurélio, a Primeira Turma do STF se prepara para julgar o pedido de prisão do tucano com a tendência de rejeitá-lo, mas manter o afastamento do parlamentar do Senado. A defesa pede que ele retorne ao exercício do mandato, do qual foi afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.
A prisão e o afastamento foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que Aécio atrapalhe as investigações sobre ele.
A maioria dos ministros da primeira Turma está inclinada a manter a decisão tomada em maio pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin. Na ocasião, Fachin rejeitou o pedido de prisão e determinou o cumprimento de medidas cautelares: o afastamento, o impedimento de conversar com outros investigados e a proibição do senador de deixar o país.
A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há menos de uma semana, o colegiado negou o pedido de habeas corpus de Andrea Neves, irmã de Aécio, presa desde o dia 18 de maio. Apenas Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, relator do caso, votaram pela soltura. Foram vencidos pelos ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
Aécio é investigado no inquérito em questão por acertar e receber, por intermédio de assessores, suposta vantagem indevida de R$ 2 milhões do frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista, dono da empresa, fez gravações comprometedoras do senador. O caso do tucano estava inicialmente com Fachin, relator da Operação Lava Jato, mas foi distribuído novamente e caiu no gabinete de Marco Aurélio Mello. A redistribuição foi pedida, porque a investigação não tem relação com desvios na Petrobras, tema da Lava Jato.
O novo pedido de prisão formulado por Rodrigo Janot, que será analisado na Primeira Turma do Supremo, foi reforçado com uma postagem de Aécio numa rede social em que aparece ao lado de aliados do PSDB com legenda "votações no Congresso e a agenda política". Rodrigo Janot sustentou, com base na publicação, que o tucano continua exercendo atividade parlamentar, mesmo afastado por ordem judicial do Senado Federal.
A defesa alegou que a PGR apresentou "fato novo" com a foto e pediu mais tempo para se defender do pedido de prisão. Mas Marco Aurélio negou, afirmando que o dado "poderá ser alvo de esclarecimentos da defesa a serem juntados ao processo, presente o princípio da ampla defesa". O ministro considera que o "fato novo" alegado não é "apto a influenciar a definição da questão de fundo" a ser julgada.
Alberto Toron, advogado do senador afastado, divulgou nota para afirmar que o deslocamento do pedido de prisão para o plenário do Supremo havia sido feito pela própria Procuradoria-Geral da República e seguia "orientação dada pelo ministro Edson Fachin". "Ambos propuseram que a questão da prisão preventiva fosse julgada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal", destacou o advogado.