Reconhecidas novas áreas quilombolas

Publicado em 19/01/2017 por O Estado do Maranhão

Reconhecidas novas áreas quilombolas

O Maranhão tem hoje 682 comunidades reconhecidas como área remanescente de quilombos. As últimas 29 foram reconhecidas esta semana pela Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC). A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

A FCP emitiu em todo o Brasil 2.465 certificados para 2.890 comunidades quilombolas. A emissão de Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo reconhece que a população e a área que ocupam têm relação com os antigos quilombos.

A comunidade passa, então, a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos nº 215 e nº 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e a obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo.

O certificado, que é emitido apenas pela FCP, é o primeiro passo para regularização de território. Com ele, é possível entrar com processo de titulação de território quilombola no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Quilombola

As comunidades quilombolas são grupos étnicos - predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana -, que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas é de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos.

Em sua estrutura regimental a temática quilombola é tratada pela Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ), da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, e, nas Superintendências Regionais, pelos Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas.

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