Rede quer anular parecer sobre chapa Dilma-Temer

Publicado em 13/06/2017 por Jornal do Comércio - RS

A Rede Sustentabilidade apresentou, na tarde de ontem, uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do julgamento da chapa Dilma Rousseff (PT)-Michel Temer (PMDB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O partido pede que o Supremo decida por um novo julgamento, mas, desta vez, "considerando as provas colhidas em depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira Odebrecht".
A Rede ainda pede que o processo no TSE seja suspenso até que o pedido seja julgado pelo plenário do STF. O TSE decidiu por 4x3 pela absolvição da chapa Dilma-Temer.
"Porém, a decisão do TSE é claramente incompatível com a proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1.082-DF. Primeiro, porque o STF rejeitou o argumento de que a apreciação pelo juiz eleitoral de fatos supervenientes violaria o devido processo legal e corolários, desde que sejam resguardados os meios necessários à ampla defesa da parte interessada, como a notificação dos interessados, possibilidade de oposição de argumentos, que foram amplamente observados no TSE."
Segundo a reclamação apresentada ao STF, a Rede alega que prevaleceu no TSE uma visão de preservação da "estabilidade político-social dos mandatos".
"O Supremo Tribunal Federal decidiu, em precedente vinculante para todos os tribunais (inclusive para o TSE), o oposto: como as ações eleitorais se destinam à garantia da lisura do processo eleitoral, elas tutelam interesses públicos indisponíveis, avultando a importância que o juiz persiga e reúna os elementos necessários para a formação da sua convicção, e assim resguarde a eficácia e a qualidade da sua decisão."
No documento de 37 páginas, assinado pelos advogados Rodrigo Brandão Viveiros e Daniel Carvalho Cardinali, o partido pede, em medida liminar, que o TSE considere as provas colhidas em depoimentos dos executivos da Odebrecht, ou, caso não seja deferido o pedido, que o STF suspenda o julgamento até que a reclamação seja julgada pelo plenário.
A Rede pede que sejam requeridas informações ao TSE, no prazo de 10 dias, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste no prazo de cinco dias e que sejam intimadas as defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer.