Reforma política: mais liberdade, mais concorrência e menos subsídios

Publicado em 19/06/2017 por Folha de S. Paulo Online

O projeto de reforma política que será apresentado no Congresso tem basicamente dois grandes objetivos: elevar a quantidade de recursos públicos para os partidos e reduzir pela metade a quantidade de agremiações, com a introdução de uma cláusula de barreira.

Os R$ 3 bilhões adicionais, propostos para campanhas, se somariam aos já existentes R$ 820 milhões do fundo partidário e aos R$ 600 milhões de renúncia fiscal que custeiam a propaganda eleitoral "gratuita".

A cláusula de barreira, por sua vez, irá concentrar toda essa verba em uma quantidade menor de partidos e reduzir a autonomia dos representantes eleitos por partidos menores.

Normalmente, as justificativas para as propostas são: há partidos em excesso e a corrupção seria menor com mais dinheiro público. Elas não se sustentam, pois atacam o sintoma e não o problema.

O excesso de partidos é decorrente dos privilégios existentes, e a corrupção é resultado do alto nível de interferência do governo na economia. Vale lembrar que os três maiores partidos brasileiros -PT, PMDB e PSDB- são os que mais recebem recursos do fundo partidário -cerca de R$ 280 milhões por ano- e são justamente os principais investigados nos maiores casos de corrupção.

Esta proposta não atende aos interesses dos cidadãos e visa apenas proteger e perpetuar os partidos que estão no poder.

O problema a ser solucionado em uma reforma política é a baixa representatividade. A representação adequada, nos Poderes da República, é essencial para um país que precisa realizar uma série de mudanças.

A primeira e principal medida deveria ser a eliminação de qualquer subsídio para os partidos políticos. O fundo partidário e o horário eleitoral "gratuito" precisam ser extintos.

Como qualquer instituição privada, o partido só pode existir se as pessoas que acreditam nos seus valores contribuírem, de forma voluntária, para a sua manutenção. Os altos impostos cobrados do cidadão devem ser reduzidos ou utilizados nas áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, e nunca para financiar partidos com os quais ele muitas vezes discorda.

A segunda medida, para melhorar a representatividade, seria a diminuição da burocracia para a formação de partidos e a permissão de candidaturas avulsas.

Possibilitar ao cidadão mais opções em um ambiente de livre concorrência é a melhor proteção que ele pode ter. Essa regra é válida quando compramos um produto, contratamos um serviço ou selecionamos um partido ou um representante politico.

E uma terceira e última medida desse primeiro bloco de reformas seria o reconhecimento de que o voto consciente é fundamental e, portanto, deve ser facultativo.

Outras medidas, como o voto distrital e a instituição do recall, têm uma complexidade maior de efeitos e aplicação e podem ser debatidas em um estágio seguinte.

Em resumo: mais dinheiro público e cláusula de barreira visam apenas rechear o caixa dos grandes partidos -com recursos do pagador de impostos- e cercear a entrada de novas agremiações e pessoas na política em busca da desejada e necessária renovação.

Como nos mostrou a França, recentemente, a entrada de novos partidos, novos políticos e novas ideias é saudável. Precisamos, ao contrário do proposto, de mais liberdade, mais concorrência e menos privilégios.