Saúde mais rápida e de qualidade

Publicado em 02/06/2016 por DCI

02/06/2016 - 05h00

- A maioria da população brasileira nem desconfia ser vítima de um grande problema relacionado ao lançamento de novos medicamentos no País. A aprovação de alguns produtos chega a demorar quatro anos, o que retarda o acesso a tratamentos modernos, que poderiam salvar vidas ou ao menos controlar muitas enfermidades.

A questão relaciona-se aos prazos que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem cumprindo para analisar os pedidos de registro de medicamentos apresentados pelos laboratórios farmacêuticos. Esses processos têm ultrapassado em muito o tempo médio da Europa e dos Estados Unidos.

Reconheça-se que a Anvisa realiza um excelente trabalho desde sua criação, com avanços notáveis que contribuíram para elevar ainda mais os padrões de qualidade das indústrias farmacêuticas aqui instaladas.

No entanto, persistem certas deficiências, originárias de seu próprio crescimento acelerado, fato que gerou lacunas na regulamentação e impediu que a estrutura do órgão acompanhasse, no ritmo ideal, as demandas do mercado.

Não se trata de, simplesmente, fixar prazos, encurtá-los e contratar mais gente. Sem instrumentos adequados, sem que haja estrutura e gestão efetivas, o registro de medicamentos não alcançará uma solução satisfatória.

Em primeiro lugar, é preciso que a Anvisa crie um processo de gestão estável, que, ao estabelecer roteiros claros e detalhados de análise e tramitação dos pedidos apresentados, oriente os técnicos da Agência e das empresas.

Assim, será possível evitar a duplicidade de critérios por parte dos especialistas da Anvisa e a apresentação de documentações incompletas ou falhas por parte das indústrias. Ou seja, põe-se fim a futuras exigências.

Paralelamente, é preciso criar um plano de carreira que incentive os atuais funcionários e atraia novos talentos. Juntamente com a capacitação, que vem sendo feita em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, seria desejável estabelecer uma remuneração condizente com as tarefas de extrema importância que os técnicos realizam.

Satisfeitos esses dois requisitos, bastará seguir os mesmos prazos cumpridos pelas principais agências reguladoras, como a FDA norte-americana, que já se mostraram bem viáveis.

O grande desafio, portanto, é ter processo e estrutura. Sem eles, de nada adiantará fixar prazos em lei. Pois, diante da incapacidade de atender à norma, os prazos fatalmente tenderão a ser descumpridos, isso é inevitável.

O registro de medicamentos é tão importante para a saúde pública que mereceu a atenção do senador José Serra. O ex-ministro da Saúde apresentou um projeto de lei para racionalizar o processo, tendo em vista os prejuízos que a presente situação acarreta para a população e as empresas.

A população perde duplamente. No caso da aprovação de produtos novos, por ver impedido seu acesso a novas terapias, que poderiam sanar uma série de doenças. E quanto aos produtos mais antigos ou genéricos, por não usufruir dos efeitos positivos da concorrência, que induz a oferta de produtos mais baratos para tratamentos já existentes.

Perdem enfim as empresas, porque deixam de lançar novos medicamentos, ampliar fatias de mercado e crescer, o que limita sua capacidade de oferecer mais saúde para os brasileiros.

dan@sindusfarma.org.br

Presidente do Sindusfarma e membro do CNS

Nelson Mussolini