Temer vetará corte de floresta, mas vai propor lei parecida na mesma semana

Publicado em 19/06/2017 por Folha de S. Paulo Online

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O presidente Michel Temer deverá vetar nesta segunda-feira (19) a medida provisória 756, que prevê a redução de 37% da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, no sudoeste do Pará, mas enviará ao Congresso um projeto de lei com o mesmo teor ainda nesta semana.

A MP, assinada em dezembro por Temer e aprovada com alterações no Congresso, previa a transformação de 486 mil hectares da Flona em APA (Área de Proteção Ambiental), a categoria mais baixa de proteção, que permite propriedade privada e atividades rurais. A medida visava legalizar dezenas de grileiros e posseiros.

O veto foi anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney. Em vídeo dirigido aos "amigos e amigas" do entorno da Flona, ele afirmou que a MP não tinha base jurídica sólida, o que poderia provocar uma disputa judicial.

"Iria ficar como ainda existem, no Brasil, determinadas regiões que estão sub judice e que não se pode avançar em nada. Seria o pior dos mundos", afirmou, ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um dos principais defensores da criação da APA.

Sarney disse que um dos problemas da MP é a falta de um parecer técnico do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela gestão da Flona. Ele, no entanto, antecipou que esse parecer será favorável à criação da APA.

"O ICMBio vai dar um parecer técnico acatando as decisões no sentido de transformar determinadas áreas da Flona em APA", disse o ministro.

Sarney assegurou que o projeto de lei com o mesmo teor da MP terá "urgência constitucional" e que poderá ser votado pela Câmara e pelo Senado nas próximas semanas, promessa que dificilmente será cumprida devido aos trâmites burocráticos do Executivo e do Legislativo.

No vídeo, o ministro não mencionou a medida provisória 758, que transforma em APA 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, na mesma região. A tendência, no entanto, é que também seja vetada, devido às semelhanças com a 756.

O jornalista FABIANO MAISONNAVE viajou a Oslo a convite do Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega.