Terceirização da Saúde no governo Flávio Dino teve cartas marcadas, aponta PF

Publicado em 13/06/2017 por O Estado do Maranhão

Imagens mostram flagrante de assessor do IDAC sacando na boca do caixa

Relatório produzido pela Polícia Federal no bojo da Operação Sermão aos Peixes - que deu origem à recente Operação Rêmora - aponta que que as entidades que participaram do processo de seleção de Oscips para prestar serviços ao sistema de saúde do Estado, ocorrido em 2015, já sabiam que lotes lhes caberiam ao final do certame.

A informação consta de documento reservado emitido pela Unidade de Combate ao Desvio de Recursos Públicos da PF no Maranhão - encaminhado à Justiça Federal há pouco mais de um ano e meio - e contrapõe versão do governo Flávio Dino (PCdoB).

Nos últimos dias, diante da confirmação de que houve desvios do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) já na atual gestão, os comunistas passaram a alegar dentre outras coisas, que o processo de contratação das Oscips que atendem o Executivo mudou.

O argumento é contraposto pelo documento oficial da PF. Nele, os investigadores revelem ter descoberto, por meio de interceptação telefônica autorizada pela Justiça, que pode ter havido pré-acerto dos lotes antes da licitação

Em março de 2015 - meses antes da licitação das Oscips - a PF flagrou, por exemplo, um diálogo entre um funcionário da SES e um dos então proprietários do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Inácio Guará, já falecido.

Na ocasião, o servidor público indica nomes a serem contratados pelo ICN em unidades que a entidade já sabia que administraria mesmo antes do processo de seleção.

"Verifica-se que antes mesmo de sair o edital de licitação, o investigado [Inácio Guará] já tinha dados sigilosos sobre o processo de licitação", inclusive que seria dividida em grupos e já saiam quais hospitais iriam administrar", diz trecho do relatório.

Saques

Outro dado que coloca o governo Flávio Dino no epicentro do escândalo envolvendo o Idac é sequência de saques feitos por funcionários do instituto na boca do caixa. Segundo a PF, desta forma foram retirados da Saúde do Maranhão pelo menos R$ 18 milhões.

No inquérito policial, há imagens do circuito interno de uma agência bancária onde o Idac mantinha conta. No dia 7 de março de 2017, Valterleno Reis chega ao local com uma mochila por volta das 16h30 e sai de lá com vários maços de dinheiro - ele seria preso com R$ 71 mil na mesma mochila praticamente três meses depois, no dia 2 de junho, data da deflagração da Operação Rêmora.

No dia 28 de março, outros dois funcionários do Idac vão à mesma agência. Eram 13h09 quando eles recebem o dinheiro no caixa e o guardam dentro das calças.

Mais I

Sofisticado

À TV Globo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, disse que não tinha como detectar os desvios. "A gente não tinha como detectar nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada", declarou ele.

Mais II

Nada disso

O superintendente da PF no Maranhão, delegado Alexandre Saraiva, contestada a versão de que o método de desvios do Idac era "sofisticado". "Não é preciso por parte da organização criminosa grandes malabarismo contábeis para sacar o dinheiro da Saúde na boca do caixa", ressaltou Alexandre Saraiva.

PGE pede acesso a inquérito

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) informou ontem, por meio de nota, que entroucom pedido de acesso ao inquérito da Polícia Federal na Operação Rêmora para obter informações sobre as irregularidades atribuídas ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) na prestação de serviços à Saúde no Maranhão.

Segundo o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, o pedido de acesso às informações vai servir para apuração da violação dos direitos contratuais cometida pelo Idac, enquanto o instituto detinha contrato de prestação de serviços com a Secretaria de Estado da Saúde.

"Cabe à Procuradoria Geral do Estado adotar as medidas judiciais cabíveis, com vistas ao ressarcimento dos eventuais danos causados aos cofres públicos e à punição exemplar dos responsáveis", afirma o procurador. "O governador Flávio Dino demonstrou a seriedade com que a atual gestão governamental tem tratado os serviços públicos", acrescenta.

Ainda segundo Rodrigo Maia, de posse das informações detalhadas sobre os ilícitos atribuídos ao Idac, a PGE vai "possibilitar a rápida propositura das demandas".

Para Hildo Rocha, é preciso

identificar quem ficou com dinheiro

Deputado cobra esclarecimentos sobre desvio de R$ 60 milhões, no governo de Flávio Dino

O deputado Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara para parabenizar o trabalho de órgãos federais envolvidos na operação que descobriu o desvio de R$ 60 milhões. O dinheiro foi subtraído de contratos firmados pelo governo Flávio Dino com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), nos anos de 2015, 2016 e 2017.

"Está provado que houve roubo no governo Flávio Dino. Não digo que foi ele, o beneficiado direto, porque não posso confirmar. Mas, a verdade é que R$ 60 milhões foram desviados da saúde pública, só de um contrato, por meio de superfaturamento, sobrepreço que foi constatado pela Policia Federal e devidamente divulgado", destacou Hildo Rocha.

O deputado disse que, segundo as investigações, os R$ 60 milhões que foram desviados por meio de superfaturamentos nas planilhas de serviços foram utilizados para pagar propinas a agentes públicos.

"Agora, resta saber quem ficou com esse dinheiro. Quais são os integrantes do governo Flávio Dino que se beneficiaram do pagamento de propinas", enfatizou o deputado.

Agora, resta saber quem ficou com esse dinheiro. Quais são os integrantes do governo Flávio Dino que se beneficiaram do pagamento de propinas" Hildo Rocha, deputado federal

De acordo com o parlamentar, o dinheiro desviado daria para comprar 461 ambulâncias.

"As filas imensas nos socorrões de São Luís; no hospital de urgência de Imperatriz e outras unidades da rede pública de saúde do Maranhão poderia ser solucionadas se esses recursos tivessem sido investidos nessas unidades. Os recursos da saúde são desviados para pagamento de propinas que certamente seriam utilizadas para abastecer campanhas eleitorais", declarou Hildo Rocha.

O deputado lembrou que durante o governo Flávio Dino 40 hospitais foram fechados por falta de repasses de recursos. "Quando Roseana Sarney governava o estado, os pequenos municípios recebiam, do Fundo Estadual de Saúde, R$ 100 mil por mês. Mas, assim que Flávio Dino assumiu o governo os repasses foram cortados. Se ele não tivesse feito isso talvez não tivessem R$ 60 milhões para ser desviados. O cortou penaliza a população, que sofre por falta de atendimentos, e beneficia agentes públicos do governo estadual", criticou Rocha.

Mais

O deputado considera inexplicável o fato de que existe uma estatal (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - Emserh), que deveria administrar os hospitais da rede pública, mas, o governador Flávio Dino prefere entregar a tarefa para terceirizados. O parlamentar reafirmou a confiança no trabalho dos órgãos envolvidos nas investigações. "A polícia federal vai dizer quem ficou com os R$ 60 milhões. Tem que ser descoberto", declarou Hildo Rocha.

Assembleia aprova Requerimento de

Eduardo Braide que solicita do Governo

recursos para a Saúde de São Luís

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na Sessão desta segunda-feira (12), o Requerimento n° 431/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que solicita do governador do Estado, repasse urgente de recursos para a Prefeitura de São Luís para a área da Saúde.

"A Saúde de São Luís já entrou em colapso há muito tempo. São inúmeras as denúncias de pacientes que precisam comprar materiais básicos, a exemplo de gaze, luvas, algodão, esparadrapo, soro fisiológico e até seringas, tudo para garantir o atendimento mínimo nas unidades", destacou o deputado.

Eduardo Braide ainda relembrou o protesto dos trabalhadores da saúde do município de São Luís, realizado na última sexta-feira, em frente ao Socorrão II.

"Não bastasse a precariedade do atendimento aos pacientes, os trabalhadores da Saúde de São Luís, buscam melhores condições de trabalho. O exemplo disso foi o protesto de sexta-feira passada, realizado por técnicos e auxiliares de enfermagem, que estão com salários atrasados desde abril, sem auxílio transporte, de alimentação e sem condições mínimas de segurança. Isso é um absurdo e só mostra que a saúde de São Luís precisa ser socorrida urgentemente", afirmou.

Sobre o requerimento ser atendido pelo governador Flávio Dino, o deputado assegurou que é preciso ver a parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís na prática, especialmente em uma área prioritária como a Saúde.

"Espero que o governador do Estado atenda o requerimento aprovado por unanimidade pela Assembleia e repasse, o mais rápido possível, recursos para amenizar a situação precária da Saúde do município de São Luís. É hora de vermos a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís sair da propaganda para entrar na realidade da vida da população, que infelizmente, não pode mais esperar", concluiu Eduardo Braide.

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