TERRA ESTRANGEIRA - Interior do Paraná se consolida como destino de migrantes

Publicado em 17/06/2017 por Folha de Londrina


Apenas em 2016, pelo menos 1.500 imigrantes e refugiados chegaram à região de Londrina, conforme números levantados pela Cáritas Diocesana, entidade responsável por acolher e orientar pessoas que migram ao Brasil após deixarem seus países fugindo de crises políticas, sociais ou religiosas. Conforme a organização religiosa ligada à Igreja Católica, foi o maior número de atendimentos realizados em apenas um ano, indicando que o interior do Paraná está se consolidando como destino para essas populações.
Ainda de acordo com a Cáritas, há pelo menos 2.000 migrantes ? a maioria deles haitianos ? vivendo na região. Além deles, há sírios e bengaleses que, cada vez mais, buscam o Paraná para recomeçar suas vidas. Em Cascavel, levantamento do padre haitiano Wilnie Jean confirma a tendência. Segundo ele, pelo menos 4.000 haitianos escolheram a cidade para se estabelecer.
Diante desta nova realidade, a 32ª Semana do Migrante, celebrada de 18 a 25 de junho, traz na programação um debate sobre os direitos dos migrantes ? o que inclui imigrantes e refugiados - e a importância de desenvolver políticas públicas voltadas a eles. Será no dia 21 de junho, às 14 horas, a mesa-redonda "Migrações internacionais, direitos e políticas", no Anfiteatro Maior do CLCH da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Entre os debatedores, a professora Rosana Baeninger, do Observatório das Migrações em Rede da Unicamp; Deusa Rodrigues Favero, coordenadora executiva da Cáritas em Londrina; Sérgio Fumio Oura, da Defensoria Pública da União; e Paulo Magno, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina.
"O Brasil sempre exportou mão de obra. Até então, o mais comum eram brasileiros tentando a vida nos Estados Unidos, Japão e Europa. Agora, com as migrações contemporâneas, estamos nos tornando uma casa acolhedora, recebendo pessoas de outros países que vêm buscar novas oportunidades", pondera Deusa, da Cáritas, destacando que essa mudança exige novos paradigmas. "É um fenômeno que teremos que aceitar, inclusive no interior, o que é uma novidade", diz.
Na região de Londrina, os primeiros migrantes que chegaram no início desta década já começam um movimento de trazer familiares e amigos. "Eles não veem a crise econômica brasileira, porque a situação no país de origem é muito pior, principalmente em relação à liberdade. Eles chegam com esperança de ter uma vida em família e perspectiva de construir algo", comenta.
O maior desafio que enfrentam é a barreira linguística e o preconceito que limita a oferta de oportunidades, principalmente de trabalho. Por reconhecer a necessidade de se criar políticas públicas municipais para essa parcela dos moradores de Londrina, um Grupo de Trabalho foi criado em 2013 com participação de Cáritas, Defensoria Pública, Observatório das Migrações da UEL, Núcleo Regional de Educação, OAB e Pastoral do Migrante.
"Nossa prioridade é levar essa discussão para que a sociedade conheça as necessidades dos migrantes e para que haja ações concretas do poder público para que sejam inseridos na comunidade local e alcancem uma vida digna", pede Deusa.
Ela enumera a demanda por trabalhos de conscientização de funcionários públicos que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Referência em Assistência Social (Creas), por exemplo, para que haja um cuidado especial com essa população. "Nas UBS, por não falarem português, há relato de migrantes que sequer conseguem explicar a dor que sentem", conta.

LEI DAS MIGRAÇÕES
O advogado Paulo Magno, que representa a OAB no grupo de trabalho das migrações, lembra que as questões legais dos migrantes têm sido resolvidas, na maioria das vezes, por via administrativa. "A maioria das comunidades é articulada e apoia quem chega na hora de tirar a documentação", conta.
A nova Lei do Migrante, publicada em 24 de maio, é uma conquista em relação à necessidade de olhar essas pessoas com um viés humanitário. "Fala de direitos e obrigações, mas inclui a política migratória em um contexto maior", esclarece, destacando os textos relativos ao repúdio e à prevenção da xenofobia, do racismo e outras discriminações. "O migrante não pode ser discriminado pelo que o trouxe ao Brasil", pondera.
Acolhida humanitária, garantia do direito à reunião familiar e acesso ao mercado de trabalho são direitos garantidos aos migrantes. No Brasil, a violação de direitos mais comum é relativa a questões trabalhistas. "Alguns empregadores abusam, pagam menos e exigem muitas horas de trabalho por dia", denuncia.
O defensor público da União, Sérgio Fumio Oura, destaca que a Defensoria auxilia os migrantes na tramitação dos documentos tanto em Londrina como em Brasília. Segundo ele, as complicações ocorrem principalmente em relação a quem requer refúgio, visto que normalmente saíram às pressas do país de origem e chegam sem documentos. "É um fenômeno que se consolida, por isso é preciso que o Estado olhe com mais carinho para os migrantes, que podem ficar em situação de vulnerabilidade", alerta.