TJPB determina suspensão da greve dos servidores da Saúde de Campina Grande

Publicado em 13/06/2017 por Jornal da Paraíba

TJPB determina suspensão da greve dos servidores da Saúde de Campina Grande

Desembargador imputa multa diária de R$ 10 mil a R$ 500 mil em caso de descumprimento de decisão. 




Francisco França
Francisco França
Desembargador Romero Marcelo também facultou a prefeitura a cortar o ponto dos grevistas

O desembargador Romero Marcelo da Fonseca determinou, em liminar, a suspensão da greve dos servidores da Saúde da Prefeitura de Campina Grande, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil ao Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab). A decisão foi  concedida à Procuradoria-Geral do Município, que impetrou uma Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve.

Além de determinar o fim da paralisação, o desembargador facultou a prefeitura campinense "a computar administrativamente as faltas pelos dias de não exercício da função, bem como realizar os correspondentes descontos remuneratórios".

Romero Marcelo acatou os argumentos do procurador José Fernandes Mariz de que "os pleitos do Sintab são desprovidos da razoabilidade" e que a administração municipal, "apesar da crise que assola, está evidando esforços para manter o pagamento das remunerações, além de terem sido concedidos vários benefícios à categoria".

Outro argumento suscitado pelo procurador José Mariz foi de que a greve é política, pois foi deflagrada no dia 7 de junho, quando se realiza o Maior São João do Mundo e a cidade recebe grande fluxo de turistas.

Serviço essencial

Romero Marcelo, na liminar, enfatiza que a "jurisprudência deste Tribunal de Justiça é no sentido de que a saúde pública é serviço essencial, e, portanto, não pode se sujeitar a paralisação integral".

O desembargador ressalta ainda que "o serviço público de saúde é essencial e de relevância pública e que é fato notório que, no mês de junho, o fluxo de pessoas no Município de Campina Grande aumenta consideravelmente em razão dos festejos comemorativos do São João", logo há também o perigo da demora.

Outro lado

O diretor de Comunicação do Sintab, Napoleão Maracajá, disse que o sindicato ainda não foi notificado da decisão do Tribunal de Justiça. Ele lamentou o fato de a prefeitura, ao invés de dialogar, vai ao Poder Judiciário para sufocar o movimento dos trabalhadores.

O sindicalista ainda argumentou que a greve foi definida pelos servidores da saúde em assembleia por conta do descumprimento há cinco anos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).