Três faces da crise financeira que afeta o Estado do Rio

Publicado em 19/06/2017 por O Globo

O Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Três faces da crise financeira que afeta o Estado do Rio

Números e histórias expõem as dificuldades das áreas de saúde, educação e ciência

RIO - No último dia 30, no fim da sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou a gestão das finanças do governo de Luiz Fernando Pezão em 2016, a conselheira-relatora Marianna Montebello concluiu: "O descontrole das contas públicas apreciadas prejudicaram especialmente três áreas: saúde, educação e ciência". Incluída num relatório de mais de 600 páginas, a afirmação é grave, mas não dá a dimensão do sofrimento de pessoas como a dona de casa Maria da Silva Efigênio, a estudante de odontologia Graziela dos Santos e o professor de geografia William Benita, que conhecem bem os efeitos da crise econômica. No sábado, o decreto de calamidade financeira do Rio completou um ano, e ainda não há solução à vista para os problemas não só dos servidores públicos, mas de toda a população fluminense.

Durante uma semana, O GLOBO analisou as contas dos setores citados pela conselheira e ouviu histórias de quem está diretamente ligado a eles. Juntas, as três áreas acumularam, ao fim de 2016, dívidas de mais de R$ 3,7 bilhões - o suficiente para quitar mais de duas folhas de pagamento do Executivo, cada uma no valor de R$ 1,6 bilhão. No ano passado, saúde, educação e ciência sofreram cortes de R$ 816 milhões, e hoje colecionam reclamações de profissionais e usuários dos serviços. A área de saúde recebeu apenas R$ 3,8 bilhões, o equivalente a 10,42% da receita tributária do estado e menos que os 12% previstos na Constituição Federal.

DÍVIDA RECORDE E GASTO REDUZIDO

No caso de ciência e tecnologia, os repasses para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) ficaram aquém dos 2% exigidos por lei. Além disso, o governo de Pezão deve R$ 840.210.493 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na saúde, as despesas do ano passado, que totalizaram R$ 5,034 bilhões, voltaram a um patamar inferior a 2013, quando os gastos somaram R$ 5,276 bilhões, apesar da alta inflação no período. O levantamento foi feito, a pedido do GLOBO, pela Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No entanto, segundo dados do TCE, o gasto com Organizações Sociais (OSs) saltou de R$ 1,088 bilhão, em 2013, para R$ 1,784 bilhão em 2016.

O ano de 2016 fechou com débitos de R$ 2,097 bilhões na saúde, valor 32% maior que a dívida registrada no crítico ano de 2015, quando a quantia chegou a R$ 1,583 bilhão, numa época em que emergências de hospitais chegaram a restringir o atendimento por falta de material básico. Em uma série histórica, de 2007 a 2016, não houve registro de dívida tão alta (há dez anos, o valor chegava, em índices não corrigidos, a R$ 382 milhões).

- A área da saúde é, hoje, a mais debilitada, porque nem efetivo próprio tem - ressalta o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, ex-presidente da Comissão de Tributação da Alerj.

Já os cortes na área de ciência e tecnologia atingiram universidades e colégios, que sofreram com paralisações e tiveram o ano letivo encurtado. Nas escolas técnicas, 2017 só começou em maio, depois de sete meses de paralisação numa rede que perdeu alunos: tinha 238.430 em 2014, e 139.662 em 2016. O número de vagas caiu de 258.307 para 172.163.

As despesas com ciência e tecnologia em 2016, de R$ 198,5 milhões, foram as menores desde 2009. A Faperj, que tem orçamento das secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia, fechou o ano passado com dívida de R$ 184,7 milhões. Este ano, ela já chega a R$ 59,667 milhões.

TCE VÊ PROBLEMAS EM ESCOLAS

De acordo com o TCE, os investimentos em educação praticamente pararam no ano passado. Segundo o tribunal, foram R$ 50,18 milhões em 2016, o que representa uma queda de 54,48%, em comparação a 2015 e um abismo em relação aos R$ 415,12 milhões investidos em 2013. No ano passado, a área gastou R$ 6,7 bilhões, quase R$ 1 bilhão a menos que o previsto para o setor, segundo a Comissão de Educação da Alerj.

Em 2016, equipes do TCE vistoriaram 21 escolas técnicas e constataram, por exemplo, que só cinco tinham laboratórios de informática com um mínimo de dez computadores e sinal de internet. Eles identificaram que apenas 23,80% dessas unidades mantinham laboratórios de ciências, mas nenhum deles "poderia ser considerado plenamente seguro e com os equipamentos e infraestrutura adequados à realização de experimentos de química e física".