UEL rejeita Meta 4 e governo fala em se socorrer na Justiça

Publicado em 15/06/2017 por Folha de Londrina


Sergio Ranalli/16-5-2015
Sergio Ranalli/16-5-2015 - Comunidade acadêmica da UEL reafirmou o desejo de participar das discussões sobre autonomia universitária com o governo
Comunidade acadêmica da UEL reafirmou o desejo de participar das discussões sobre autonomia universitária com o governo


O Conselho Universitário da UEL (Universidade Estadual de Londrina) se reuniu na noite desta terça-feira (13) e decidiu, por unanimidade, rejeitar a proposta do governo de encaminhar dados para o Grupo de Trabalho da Seap (Secretaria de Estado de Administração e Previdência). Segundo a UEL, o envio da documentação daria um passo importante na adesão ao Meta 4 - sistema unificado de gerenciamento de recursos humanos do governo que, ainda segundo a Universidade, tiraria a autonomia dos gestores locais. Com a decisão, a instituição segue com recursos contingenciados.
A reitora da UEL, Berenice Jordão, disse que a comunidade acadêmica reafirmou o desejo de não integrar o Meta 4, mas que pretende participar das discussões sobre autonomia universitária com o governo. "Teremos que encontrar uma nova forma de abordagem para mantermos o diálogo aberto. Queremos discutir os termos propostos, mas sem que isso fique condicionado à nossa perda de autonomia",disse. A reitora frisou que todos os dados já são encaminhados ao governo pelas ferramentas existentes e que a universidade não vê necessidade de envio das informações.
No dia 9 deste mês, o governo fez uma proposta às universidades, se comprometendo a discutir autonomia universitária e a liberar os recursos bloqueados da UEL e de outras duas instituições que ainda não tinham encaminhado os dados solicitados pela Seap: UEM (Universidade Estadual de Maringá) e Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná). Como condição, exigia o envio de dados sobre estrutura de cargos e salários. De acordo com a Seti (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), apenas a UEL havia deliberado sobre a proposta até a tarde desta quarta (14).
O reitor da UEM, Mauro Baesso, convocou extraordinariamente o Conselho Universitário para definir a proposta do governo às 14 horas de segunda (19). Já a Unioeste não precisou data para a reunião do conselho, o que segundo a Seti deverá ocorrer na próxima semana. O presidente da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público) e reitor da UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), Carlos Luciano Vargas, disse que, embora a UEPG e a Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná) tenham encaminhado os dados solicitados, não concordam em integrar o Meta 4.
O governo confirmou que mantém a determinação de que todos os órgãos estaduais devem estar integrados ao Meta 4. O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, disse que será mantido o bloqueio das diárias de viagens e material permanente das universidades que não aderirem. "E se decidirem mesmo não aderir, vamos nos socorrer com a Justiça", advertiu. Rossoni tornou a ressaltar a importância do sistema para "garantir transparência na composição dos vencimentos dos servidores públicos". "Está na Lei da Transparência, é uma recomendação do Tribunal de Contas e uma exigência do governo. Não abriremos mão disso", afirmou.
A reitora da UEL disse que, apesar da manifestação de Rossoni, acredita na abertura ao diálogo por parte do governo. Ela citou também que a UEL e a UEM estão amparadas temporariamente por uma ação reclamatória no Tribunal de Justiça (TJ). "Só iremos aderir ao sistema do governo se, porventura, a Justiça assim determinar. Enquanto a ação não for julgada, permaneceremos com nosso sistema próprio de RH", garantiu.

GREVE
Rossoni disse ainda que os servidores públicos que aderirem à greve nacional, marcada para 30 de junho, terão faltas lançadas na folha de pagamento. O secretário ressaltou que, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores deverão ter descontados os dias de paralisação.